Coronel critica aprovação de lei que autoriza venda de bebida em estádio de Patos

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Apesar da comemoração de vários vereadores e da diretoria do Nacional Atlético Clube diante da aprovação na Câmara Municipal de Patos do Projeto de Lei n°44/2017, de autoria do vereador Jefferson Melquíades (PRB), que dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas na cidade de Patos, o resultado prático já pode ser sentido que é outro depois da grande repercussão negativa de próprios torcedores e de autoridades.

A primeira a criticar a lei, considerada inconstitucional por ferir o Estatuto do Torcedor, foi a própria imprensa, mas autoridades usaram meios de comunicação e redes sociais para condenar a aprovação, a exemplo do comandante da 15ª AISP da Polícia Militar, tenente-coronel Cunha Rolim.

Para Rolim, “A mesma coisa se tentou em João Pessoa, Sousa e Cajazeiras. Não convidaram a Polícia Militar para o debate pelo fato de saber do posicionamento contra a mesma, em função dos riscos e de toda a legislação pertinente, decisões, recomendações e doutrinamento contrário”. Rolim ainda disse: “Já comunicamos ao coordenador da Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, procurador Valberto Lira, e acredito que o mais breve possível estará realizando reunião em Patos com todos os entes envolvidos e explicando todos os motivos pelos quais essa lei não terá vigência, da mesma forma que se deu em João Pessoa, Sousa e cajazeiras”.

Outro que lamentou foi o ex-vereador e advogado, Maurício Alves, que afirmou: “Eu lamento a tentativa de transformar em um grande bar o Estádio Municipal de Patos. Na contramão de todos os avanços do Estatuto do Torcedor vejo perplexo a aprovação de uma lei inconstitucional e imoral. Acredito que o Ministério Público não vá se acovardar e deixar um absurdo deste prosperar”.

Maurício foi mais além: “Eu pergunto, chamaram o MP e a policia que efetivamente faz a segurança no estádio para esse debate? Triste ver alguns poucos enfiando de goela a baixo seus interesses em detrimento de todos, principalmente de quem vai para os estádios com filhos e esposas.”

Em João Pessoa, o prefeito Luciano Cartaxo vetou integralmente um projeto idêntico, apresentado pelo ex-vereador Zezinho Botafogo, alegando exatamente a inconstitucionalidade da Lei, usando como referência uma combinação dos artigos 24 da Constituição Federal e 13-A do Estatuto do Torcedor.

“Em conversa com o Jornal Correio, o procurador de Justiça Valberto Lira, que preside a Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, reforçou a inconstitucionalidade da Lei aprovada em Patos. Segundo ele, essa questão tem sido recorrente nos quatro cantos do país, provocada pela Lei Geral da Copa, que liberou circunstancialmente a venda da bebida nos estádios, mas que não gera efeito para que outras leis possam ser criadas.

“O projeto, ao disciplinar sobre as bebidas alcoólicas em estádios de futebol, extrapola a competência privativa da União e dos estados de correntemente legislarem sobre a produção, consumo e desporto, bem como fere diretamente o Estatuto do Torcedor. A Lei Geral da Copa além de sazonal, é específica para o evento a qual o próprio nome como o dispositivo ficou conhecido, que é a Copa do Mundo. Sendo assim, ela não consegue se transformar em jurisprudência para que os parlamentares possam aprovar leis que liberem a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol”, relatou.

A vereadora Edjane Barbosa (PRTB) se absteve no momento da votação. Advogada, ela disse que o seu posicionamento é por entender que o projeto é inconstitucional. “Li sobre o assunto e argumentei na tribuna, os aspectos que levam a inconstitucionalidade da matéria. Preferi me abster e pesquisar mais, para embasar o meu posicionamento”, comentou.

Em sete estados, através de Leis Estaduais, a cerveja é liberada em praças esportivas: Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Como foi aprovado pela Câmara de Patos, o projeto agora segue para a sanção do prefeito Dinaldinho Wanderley. De acordo com a Lei Orgânica, o presidente do poder legislativo tem até dez dias úteis para fazer o encaminhamento e o chefe do executivo tem outros 15 dias úteis para avaliar e responder se sanciona ou se veta. Algumas alas da política da cidade de Patos consideram que esta segunda possibilidade é remota, já que Jefferson Melquíades faz parte da bancada de situação.

O outro lado

A venda da bebida será regulamenta, ou seja, com baixo teor alcoólico que está estipulado até 8%, o projeto de lei vai se enquadrar só a venda de cervejas, duração do tempo da venda que será duas horas antes do jogo e logo após que encerrar a partida, a obrigatoriedade de apenas fornecer a bebida em recipientes de plástico para evitar a entrada de latinhas e recipientes de vidro.

Jefferson Melquíades disse que desde o começou tentou explicar o projeto mediante os fatores positivos que o fazem contribuir para o fomento ao desporto patoense.

“Nós mostrávamos aqui que o projeto tinha esse teor de ajudar aos times, também, financeiramente porque os bares do José Cavalcanti, em dias de jogos, são dos times do mando de campo. Então, isso por jogo, tem uma renda de dois a três mil reais. Os clubes nos procuraram para que a gente apresentasse esse projeto dando uma força”, explicou.

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