TCE tem processo aberto para investigar nepotismo em outra cidade da Paraíba desde fevereiro

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), já instaurou mais de 500 processos contra atos de prefeitos da Paraíba, que estejam em desacordo com a lei, apenas neste primeiro semestre de 2017. O nepotismo é um deles.

De acordo com o presidente do TCE, André Carlo, o caso mais difundido é do prefeito de Montadas, Jonas de Souza, que nomeou parentes para cargo em secretarias e em outras funções.
– O TCE desde o início do ano instalou mais de 500 processos pra acompanhar as gestões. E tem, naturalmente, examinado essa matéria relacionada ao nepotismo. Não se pode contratar parentes para administração, nem de forma direta, nem indireta, que é o acordo cruzado. O problema mais difundido é o da cidade de Montadas, onde o Tribunal de Contas, desde o dia 23 de fevereiro, instaurou processo e está apurando a situação, e verificou, inclusive, o nome das pessoas que foram acusadas de estar nessa situação – disse.
O Conselheiro esclareceu as consequências para os gestores que praticam nepotismo.

Segundo ele, o Tribunal pode emitir parecer contrário às contas, imputar débito e aplicar multa.

O gestor pode ser julgado pelo Poder Judiciário por cometimento de atos de improbidade administrativa, mas para isto o Ministério Público tem que realizar a denúncia.

paraiba.com com Informações da Rádio Correio FM