Ex-prefeito de Condado é condenado pelo TCU a devolver recursos de convênio

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Condado, Eugênio Pacelli Lima, a devolver ao cofres públicos R$ 95.425,53, devido a não prestação de contas sobre convênio entre a prefeitura e a Funasa.

O convênio, no valor de R$ 51.378,20, teria como objetivo melhorias sanitárias domiciliares no município.

Pacelli não apresentou defesa no caso. Para o relator, ministro Aroldo Cedraz, “ao não apresentar defesa, o responsável deixou de produzir prova da regular aplicação dos recursos sob sua responsabilidade”.

Wscom com Os Guedes