Pleno do TJPB aprova anteprojeto de lei que eleva Comarca de Patos para 3ª Entrância

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, durante a 2ª sessão extraordinária administrativa, o anteprojeto de Lei Complementar que elevou a Comarca de Patos para 3ª Entrância do Poder Judiciário estadual. A sessão desta quarta-feira (20) foi conduzida pela Presidente em exercício do TJPB, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

O projeto agora segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental. Para a elevação de uma Comarca são considerados pelo Tribunal de Justiça alguns requisitos e a unidade judiciária de Patos preencheu todas essas condições necessárias: população acima de 150 mil habitantes, conta com mais de100 mil eleitores, bem como o número de feitos superior a 10 mil processos distribuídos nos últimos 12 meses.

Segundo a desembargadora Marias das Graças Morais, a decisão de elevar a unidade judiciária para a 3ª Entrância objetivou o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para o interior do Estado da Paraíba, bem como, é o reconhecimento da necessidade de garantir à população patoense um jurisdicionado mais forte e eficiente. Ela ressaltou o empenho do governador em exercício, Desembargador Saulo Benevides, e da diretora do Fórum ‘Miguel Sátyro’, juíza Joscileide Ferreira de Lira, na aprovação do anteprojeto de Lei.

Graças Morais destacou, ainda, a justificativa do Desembargador Saulo Benevides ao apresentar o anteprojeto de Lei, de que a elevação possibilitará aos magistrados do sertão que eles fiquem cada vez mais no interior e busquem suas promoções. Por fim, a Desembargadora afirmou que “Deus tem sido muito generoso nas suas ações, ao proporcionar a oportunidade de estar na Presidência do TJ e presidindo a sessão de elevação da Comarca de Patos”, já que ela é filha natural do município de São Mamede.

Para os membros da Corte, a elevação da Comarca de Patos trará muitos benefícios à população da Região das Espinharas, bem como é um momento histórico para a Justiça da Paraíba e um anseio e sonho dos jurisdicionados. O Tribunal Pleno, ainda, homenageou a Desembargadora Maria das Graças Morais, que vem se destacando na administração e na gestão do TJ, período que estará à frente da Presidência da Corte.

Presente à sessão, a diretora do Fórum de Patos, juíza Joscileide Ferreira, ressaltou que é de suma importância a elevação da Comarca, bem como a iniciativa vai fixar juízes na unidade judiciária e possibilitará uma melhor prestação jurisdicional ao povo sertanejo.

Ainda em virtude da elevação da Comarca de Patos, a Corte aprovou, por unanimidade, Votos de Aplausos ao Desembargador Saulo Benevides e à juíza Joscileide Ferreira. As moções são de autoria do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Frederico da Nóbrega, e do Desembargador José Ricardo Porto, respectivamente.

Marcus Vinícius – TJPB