O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Rep), anunciou nesta terça-feira (19), durante sessão itinerante em Campina Grande, que devolveu ao governador João Azevêdo (PSB) os vetos publicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Galdino argumenta que houve perda de prazo pelo Governo, que não sancionou nem vetou o projeto aprovado pela Assembleia durante o recesso. Para embasar a decisão, a ALPB anexou dois pareceres: um do jurista Marcelo Labanca e outro da Procuradoria da Casa.
A LDO foi promulgada por Galdino e, posteriormente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alegou que, no período de recesso, uma portaria da Assembleia havia suspendido os prazos legislativos, justificando a não publicação da sanção ou dos vetos. A Assembleia, no entanto, rebateu o argumento, lembrando que, no mesmo período, o Governo sancionou 39 leis e publicou outros cinco vetos.
- Trechos polêmicos foram vetados
- Dois pontos foram vetados pelo Governo:
Emendas Impositivas: determina que os valores devem ser pagos até 15 de maio de 2026.
Duodécimo dos Poderes: estabelece que, caso o Estado arrecade mais do que o previsto, os recursos extras devem ser distribuídos entre todos os Poderes.
Com a devolução dos vetos, o próximo passo deverá ser a judicialização da questão.
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