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Ministro Dias Toffoli determina prazo de 10 dias para Câmara explicar tramitação da ‘PEC da Blindagem’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou um prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados apresente informações sobre a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. Texto foi aprovado, na terça-feira (16), com 353 votos a favor, e amplia as proteções legais para parlamentares, ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) solicitou, na quarta-feira (17), a suspensão do andamento da PEC no STF e Toffoli é o relator.

Após as explicações, o ministro deve decidir sobre o pedido para barrar a tramitação da proposta.

No pedido apresentado pelos advogados de Kim Kataguiri ao STF, é questionada a validade da proposta e irregularidades na votação foram pontuadas.

A tramitação da PEC da blindagem gerou polêmica no Brasil e grupos se mobilizam para pressionar os senadores a impedir a aprovação do texto, com atos em diferentes cidades brasileiras.

Clickpb com informações do G1 Política