O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai começar a cumprir a pena de mais de 27 anos a que foi condenado na Polícia Federal. O fim do processo foi declarado pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (25), com isso não cabem mais recursos contra a condenação do ex-presidente.
Trânsito em julgado
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
Bolsonaro recebeu a maior pena entre os réus do núcleo 1. O STF o condenou a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos).
Com o trânsito em julgado do processo, o ex-presidente fica perto de começar a cumprir a pena.
Moraes também tornou definitivas as condenações de Anderson Torres (24 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa) e Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado e 50 dias-multa).
Na segunda-feira (24), encerrou o prazo para que as defesas dos condenados no caso apresentassem os segundos embargos de declaração referentes à ação penal da trama golpista.
Bolsonaro, Torres e Ramagem não apresentaram novos recursos contra a condenação.
Outros quatro condenados (Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto) enviaram novos recursos para tentar alterar a pena. Os recursos deles ainda serão analisados pelo STF.
Portal Correio