O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (17), o chamado PL da dosimetria, que prevê a redução das penas aplicadas a condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator da proposta, senador Esperidião Amin, acatou uma emenda apresentada por Sergio Moro, que restringe a aplicação da redução de pena apenas aos envolvidos nos atos golpistas. A alteração foi considerada de redação, evitando que o projeto tivesse de retornar à Câmara dos Deputados.
Segundo Amin, o objetivo é corrigir excessos nos julgamentos.
“Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de ‘blindagem ampla’ ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira”, afirmou.
Como votaram os senadores da Paraíba:
- Daniella Ribeiro (PP) – Votou Não
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB) – Votou Não
- Efraim Filho (União Brasil) – Votou Sim
Na prática, o projeto pode reduzir penas já aplicadas ou ainda em julgamento relacionadas aos atos de 2022 e 2023. Entre os casos mais emblemáticos está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos. Com a nova regra, há divergências sobre o tempo efetivo de cumprimento: o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força, estima que a pena poderia cair de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.
O texto também prevê:
- Redução de pena em crimes cometidos em contexto de multidão: quem não financiou ou liderou as ações poderá ter a pena diminuída de um terço a dois terços.
- Alteração na Lei de Execução Penal: o condenado poderá migrar para regime mais brando após cumprir 16% da pena em regime fechado (antes, o mínimo era de 25% para réus primários e 30% para reincidentes).
- Remição ampliada: presos em regime domiciliar poderão usar o trabalho, além do estudo, para reduzir o tempo de pena.
PB Agora