O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite de ontem (22), ao jornal O Globo, que pretende instalar já na próxima semana a comissão especial que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. A definição sobre quem vai relatar o projeto e presidir o colegiado, segundo ele, deve ocorrer ainda nos próximos dias.
De acordo com a matéria do Globo, a criação da comissão especial deve ser determinada ainda nesta semana, mas a instalação deve ocorrer apenas nos últimos dias de abril. Integrantes da CCJ avaliam que o mais provável é que o próprio deputado Paulo Azi seja mantido como relator também na comissão especial. O deputado foi elogiado em diferentes momentos durante a tramitação no colegiado, e seu nome tem sido defendido tanto por parlamentares da base governista quanto da oposição. Motta deve tratar do tema diretamente com o deputado ainda nesta semana, mas o martelo ainda não foi batido sobre os nomes que devem compor o novo colegiado.
A instalação da comissão especial é o próximo passo na tramitação da PEC, âmbito onde o mérito da proposta será discutido antes de ser votado em plenário. Na CCJ, os deputados apenas analisaram a admissibilidade da proposta, ou seja, se o texto atende aos requisitos legais e constitucionais para tramitação.
O parecer aprovado na CCJ foi apresentado por Azi, que se manifestou pela constitucionalidade da matéria. Em seu voto, o deputado também defendeu a adoção de uma fase de transição para permitir a adaptação dos diferentes setores da economia, além da discussão de possíveis compensações ao setor produtivo, pontos que devem ganhar centralidade na próxima etapa da tramitação.
As PECs em análise reúnem diferentes iniciativas que tratam da redução da jornada de trabalho e da reorganização das escalas. Entre elas, está a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já um texto da deputada Erika Hilton propõe a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além da diminuição da carga horária.
Apesar das diferenças entre os textos, as discussões iniciais na Câmara já indicam a construção de um modelo intermediário, com jornada semanal de 40 horas e escala 5×2, formato que também se aproxima da proposta apresentada pelo governo federal.
PB Agora