O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como uma “conquista histórica e civilizatória” a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais.
Lula agradeceu o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e afirmou que trabalhará pela aprovação no Senado Federal.
Ao comentar a votação, Lula afirmou que a mudança representa um marco nas relações de trabalho brasileiras e reforça o compromisso do país com melhores condições de vida para a população trabalhadora.
“A aprovação do fim da escala 6×1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória”, disse Lula.
O que diz o texto
A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
