Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, neste final de semana, o paraibano Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Vital fez um balanço sobre a fiscalização da corte sobre as contas públicas, sobre o caso do Master X Banco Central e destacou os novos dispositivos de controla sobre as emendas parlamentares.
Ao ser indagado sobre o trabalho do TCU para fiscalizar as contas públicas, Vital destacou: “Nós temos a obrigação constitucional de apertar sempre em nome da fiscalização. Cada centavo da União precisa ser rigorosamente fiscalizado. Nós montamos um histórico com alertas, com ressalvas, com a aprovação ou com a negação ou a reprovação”, disse o paraibano.
Ao comentar a disputa que envolveu a corte com o Master X Banco Central, Vital pontuou: “Cabe ao BC (Banco Central) dar a rigidez regulatória do sistema financeiro. O TCU tem a obrigação de regular a decisão do BC. Nós vamos fazer a nossa função. O processo está esperando a conclusão do inquérito policial. A liquidação (do Master) foi um ato que caberia somente ao Banco Central. Nós estamos fazendo o nosso papel de regular o Banco Central”, afirmou.
O presidente do TCU, também avaliou sobre os avanços da corte para ter um maior controle sobre as emendas parlamentares. “Vamos lançar em julho (o painel de acompanhamento), que vai mostrar a emenda sair do deputado, do senador, vai para o município, é criado um instrumento jurídico, um contrato ou um convênio. Esse instrumento jurídico passa a ser acompanhado até o final. É feito um edital, uma licitação da obra, quem ganhou, quantos licitantes. Aí quem ganhou vai para uma outra (tela), você olha o CPF daquela empresa, e lá você vai conhecer a empresa. Depois que a empresa receber a primeira medição vai ter o cheque, o número do cheque, a nota fiscal que deu origem ao serviço. O cidadão vai saber que aquela escola, aquela obra, aquela rodovia, esta sendo feita desde o começo. A irregularidade que acontecer vai ser colocada naquele painel. Faltou dinheiro, o contratante não entregou a obra, faltou o nexo de causalidade, a obra está lá, mas como ela foi feita? Cadê a nota fiscal? Está tudo lá”, finalizou Vital.
PB Agora