O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em decisão liminar ontem (16), o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e wind banners da campanha do candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP).
Segundo a decisão tomada pela ministra Estela Aranha, ela suspendeu os efeitos de um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia permitido a utilização da fotografia de Bolsonaro no material eleitoral. A medida vale até o julgamento definitivo do recurso pelo TSE. O caso envolve cerca de 50 mil santinhos produzidos para a campanha de Bove em Ribeirão Preto, no interior paulista.
De acordo com o processo, Bolsonaro aparecia em posição de destaque ao lado da fotografia de Lucas Bove, do nome e do número de urna do candidato. A representação foi apresentada por Maria Eduarda Alencar Hidalgo (PT-SP), candidata a deputada estadual, que questionou a utilização da imagem do ex-presidente na propaganda eleitoral.
Além dos santinhos, a campanha havia produzido wind banners com a mesma composição. A decisão da ministra Estela Aranha considerou, em análise preliminar, que a presença de Bolsonaro em destaque ao lado do nome e do número do candidato poderia configurar manifestação de apoio político-eleitoral. O entendimento levou em consideração uma decisão anterior do STF que restringe manifestações político-eleitorais de Bolsonaro, inclusive aquelas divulgadas por terceiros. Para a ministra, a utilização da imagem nas peças de campanha poderia contornar essa determinação.
PB Agora