O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar um mandado de segurança que solicita ao Senado Federal a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas na Casa. Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O processo havia sido inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (21), porém, o ministro declarou-se impedido de atuar no caso e devolveu os autos para nova distribuição.
No despacho, Moraes mencionou dispositivos do Código de Processo Civil relacionados ao impedimento de magistrados quando o cônjuge é parte do processo. Após a declaração de impedimento, o caso foi encaminhado à Presidência do STF, que realizou um novo sorteio.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que também é candidato a deputado federal nas eleições deste ano.
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido inclui os registros de acesso ao Senado de:
- Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; e
- José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi).
O caso chegou ao STF após Kilter apresentar o pedido à Justiça Federal do Paraná. A iniciativa ocorreu após o Senado negar, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso aos registros solicitados.
Segundo a própria petição, a Ouvidoria do Senado justificou a negativa com o argumento de que os dados solicitados teriam caráter pessoal. Porém, Kilter apontou no processo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pela negativa de acesso. A indicação levou o processo ao STF em razão do foro por prerrogativa de função atribuído ao presidente da Casa.
Com a redistribuição, caberá agora a Luiz Fux analisar o mandado de segurança e os pedidos apresentados no processo.
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