O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Comissão Mista da Reforma Tributaria na Câmara, confirmou para esta quarta-feira (13) audiência pública, a partir das 10h, para debater vários temas no âmbito da comissão, como a situação fiscal dos estados e a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse último é o imposto que mais pesa no bolso dos brasileiros.
Para debater o assunto foi convidado o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles. Os participantes vão debater também a cobrança de impostos na origem da produção em vez do recolhimento no local de consumo.
O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que o colegiado se manteve em contato com o Comsefaz mesmo durante a pandemia para discutir os temas da reforma, de grande interesse para os governos estaduais. Ribeiro acredita que o local da tributação é uma questão central do debate.
— Estamos tratando de uma mudança importante que é a tributação no destino, e não na origem, o que produz tremendas distorções que são inclusive a causa de termos hoje uma unidade nos próprios estados no sentido de aceitarem uma mudança no nosso sistema tributário — afirmou o deputado à Rádio Senado.
Ainda segundo ele, somente com diálogo entre a comissão mista, a União e os estados será possível construir uma proposta.
— É necessário compreender que o maior imposto que o cidadão paga nesse país é o ICMS. E a melhor maneira de prestigiar as pessoas mais pobres é fazendo um novo sistema tributário brasileiro, pois o atual sistema é um verdadeiro pandemônio — avaliou o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), em postagem nas redes sociais.
A comissão mista retomou os trabalhos no dia 31 de julho para debater as três propostas de reforma tributária atualmente em análise no Congresso Nacional: além do projeto do projeto enviado pelo Poder Executivo ao Parlamento, há também a PEC 110/2019, no Senado; e a PEC 45/2019, na Câmara.
Paraiba.com.br com Agência Senado