O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), anunciou que a Casa vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional a invocação religiosa e o uso da Bíblia na abertura das sessões ordinárias. O julgamento ocorreu na quarta-feira (4).
Segundo Galdino, a Procuradoria da ALPB já prepara recurso, e a Casa seguirá os meios legais para tentar reverter a decisão judicial.
Tradicionalmente, as sessões da Assembleia eram abertas com a expressão “sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano”, além da presença da Bíblia sobre a mesa diretora durante o Pequeno Expediente, conforme previsto no regimento interno da Casa.
A decisão foi tomada no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou violação aos princípios constitucionais da laicidade do Estado, liberdade religiosa, igualdade, impessoalidade e neutralidade estatal.
No entendimento vencedor do julgamento, o poder público deve manter neutralidade absoluta em matéria religiosa, sem privilegiar símbolos ou expressões vinculadas a determinada fé.
A Assembleia, por sua vez, argumentou no processo que o uso da expressão e da Bíblia possui caráter simbólico e protocolar, sem obrigar adesão religiosa.
O julgamento ocorreu no Órgão Especial do TJPB, sob relatoria da desembargadora Fátima Maranhão, com voto-vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida, e foi conduzido pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho.
A decisão atinge dispositivos do Regimento Interno da ALPB, considerados incompatíveis com a Constituição Estadual e com a Constituição Federal, segundo entendimento da Corte.
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