A aprovação da reforma trabalhista do governo temer, contestada pelos sindicatos de trabalhadores em todo país, contou com os votos dos três senadores paraibanos. Cássio Cunha Lima (PSDB), José Maranhão (PMDB) e Raimundo Lira (PMDB), como já era esperado, deram o aval a proposta que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas.
Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50 de ontem (11). O projeto de lei segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
Mudanças
A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.
Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
Parlamentopb