Início Site

Lei Orçamentária Federal é sancionada com vetos que impactam o envio de emendas para a Saúde na Paraíba

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, mas vetou dispositivos que destinavam cerca de R$ 50 milhões à área da Saúde na Paraíba. Os recursos haviam sido incluídos por meio de emendas parlamentares durante a tramitação do texto no Congresso Nacional.

De acordo com o despacho presidencial, os vetos foram aplicados por estarem em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024. Os valores estavam distribuídos da seguinte forma:

Atenção Especializada à Saúde: R$ 24.802.385

Atenção Primária à Saúde: R$ 25.000.000

Lula justificou que as programações vetadas “contrariam o interesse público”, já que foram inseridas posteriormente ao envio da proposta original do Executivo. A justificativa ocorreu em mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Ainda segundo o presidente, as emendas criaram despesas primárias discricionárias classificadas como “RP2”, destinadas a acomodar indicações específicas de parlamentares, o que viola os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 210.

Com os vetos, a Paraíba deixará de receber recursos que seriam aplicados diretamente em serviços de saúde, tanto na atenção básica quanto em procedimentos especializados.

O Orçamento da União para 2026, aprovado com os ajustes, será de R$ 6,54 trilhões.

Fonte: PB Agora

Estudante da ECIT Gertrudes Leite, em Desterro, vence a Etapa Estadual da FLIREDE 2025 com cordel autoral

A ECIT Gertrudes Leite, em Desterro, na Região Metropolitana de Patos, tem mais um grande motivo para comemorar! O estudante Thiago Cordeiro foi consagrado Vencedor da Etapa Estadual 2025 da FLIREDE – Festa Literária da Rede Estadual, na categoria Cordel, com a obra “Paraibana Arrochada!”.

A FLIREDE é um dos maiores eventos literários da Rede Estadual de Ensino e reúne talentos de diversas regiões, valorizando a leitura, a escrita e as manifestações culturais nordestinas. Nesta edição, o tema homenageou Ignez Mariz – 120 anos de uma voz repensada, destacando a força da literatura popular e da identidade cultural paraibana.

O cordel vencedor, “Paraibana Arrochada!”, encantou a comissão avaliadora ao exaltar a força, a resistência e a beleza da mulher nordestina, utilizando a métrica e a musicalidade típicas da literatura de cordel. A produção é fruto do empenho do estudante, aliado ao acompanhamento e dedicação dos professores, que contribuíram diretamente para o desenvolvimento da escrita, da leitura crítica e da valorização da cultura popular em sala de aula.

Para a Direção da ECIT Gertrudes Leite, a conquista de Thiago representa não apenas um prêmio individual, mas o reflexo de um trabalho coletivo, que envolve gestão, professores e toda a comunidade escolar, fortalecendo o protagonismo estudantil e a formação integral dos alunos.

“Essa vitória é motivo de orgulho para toda a nossa escola. Ela demonstra o quanto o incentivo dos professores e o esforço dos nossos estudantes podem transformar sonhos em realidade”, destacou a Direção.

A ECIT Gertrudes Leite parabeniza o estudante Thiago Cordeiro, bem como seus professores, por essa brilhante conquista, e deseja que este seja apenas o início de muitas outras vitórias no universo da literatura e da educação.

Folha Patoense com Assessoria

PRF atende capotamento na BR em Patos; casal sofre apenas ferimentos leves

Patos (PB), 14/01/2026 – Na manhã desta última quarta-feira (14), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu a um sinistro de trânsito do tipo capotamento envolvendo um veículo VW/Fox, com dois ocupantes, que trafegava no sentido Santa Gertrudes–Patos.

De acordo com informações colhidas no local, o condutor relatou à equipe da PRF que, nas proximidades de uma escola, o pneu do veículo colidiu com dispositivos de sinalização instalados no centro da via, conhecidos como “tartarugas”. Após o impacto, o motorista perdeu o controle da direção, o automóvel saiu da pista e capotou várias vezes.

O veículo ficou destruído. O condutor, um homem de 29 anos, devidamente habilitado, e sua esposa, de 26 anos, ambos residentes em Pombal/PB, foram socorridos por uma equipe do SAMU e encaminhados ao Hospital Regional de Patos. Apesar da gravidade do sinistro e do grande susto, as vítimas sofreram apenas ferimentos leves e encontram-se fora de perigo.

O motorista foi submetido ao teste de alcoolemia, que não indicou ingestão de álcool.

Comunicação Social da 3ª Delegacia PRF

Polícia Militar recupera moto roubada, em São Bento

Nesta quarta-feira (14), a Polícia Militar, através da 3ª Companhia do 12º Batalhão, recuperou uma moto Yamaha MT03 cinza, em São Bento. O veículo, que havia sido roubado na noite anterior, foi localizado abandonado no bairro Colinas do Sul.

Após ser recuperada pela Polícia Militar, a motocicleta foi levada até a delegacia da Polícia Civil para em seguida ser restituída ao proprietário.

Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional – 12º BPM

Polícia Militar cumpre Mandado de Prisão, em Maturéia

Nesta quarta-feira (14), policiais da 4ª Cia/3º BPM cumpriram um mandado de prisão civil no município de Maturéia, durante ações de policiamento ostensivo.

No período da manhã, a guarnição foi procurada por um oficial de Justiça da Comarca de Teixeira, que informou sobre a existência de um mandado de prisão civil expedido pela Vara Única de Teixeira, em desfavor de um indivíduo, relacionado ao inadimplemento de pensão alimentícia.

De posse das informações, a equipe intensificou o patrulhamento e, no período da tarde, conseguiu localizar o alvo na cidade de Maturéia. Após a abordagem e confirmação da identidade, foi constatada a validade do mandado judicial, sendo dada voz de prisão e garantidos os direitos constitucionais do detido.

O indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Teixeira, onde foi apresentado à autoridade policial competente para a adoção das medidas legais cabíveis.

Polícia Forte, Sociedade Segura.

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3º BPM

Prefeito de Conceição anuncia apoio a Lucas Ribeiro ao Governo da Paraíba

O prefeito de Conceição (PB), Samuel Lacerda (Solidariedade), anunciou nessa quarta-feira (14) apoio à pré-candidatura de Lucas Ribeiro (PP) ao Governo da Paraíba nas eleições de 2026.

O anúncio foi feito durante um encontro entre o gestor municipal e o atual vice-governador, que integra a chapa de situação e conta com o apoio do governador João Azevêdo.

Além do prefeito, Lucas Ribeiro também receberá o apoio de todo o grupo político que acompanha a gestão municipal. A reunião contou ainda com a presença do deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade).

Durante o encontro, Samuel Lacerda destacou a parceria entre o município e o Governo do Estado.

“Conceição vem recebendo uma atenção especial por parte do governo estadual, e em breve deveremos anunciar mais obras e ações, frutos dessa importante parceria”, afirmou.

Lucas Ribeiro ressaltou a força política do prefeito no município.
“Samuel vem demonstrando muita força política em Conceição, e a sua liderança é imprescindível para obtermos uma votação expressiva em todo o município”, declarou.

Diamante Online

Maioria dos empreendedores recebe pagamento via Pix na Paraíba

Pesquisa divulgada pelo Sebrae e Ipespe indica também que o cartão de crédito é usado por 80% dos setores de negócios

O uso do Pix é o método de pagamento principal que lidera a preferência entre clientes no momento de acessar os pequenos negócios na Paraíba. É o que revela o resultado da pesquisa “Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios”, produzida e divulgada pelo Ipespe e Sebrae. Neste cenário, os dados mostram que 56% dos pagamentos recebidos pelas empresas ocorrem pela transação do Pix, enquanto o cartão de crédito e dinheiro em espécie representam 12%.

O percentual observado no contexto do ambiente do mercado paraibano repete a tendência, quanto ao uso do Pix, verificado pela pesquisa em todas as demais unidades da federação no país. No Brasil, essa escolha se destaca como o principal meio de transação financeira para 59% dos clientes. O levantamento aponta ainda outros métodos de pagamento que são adotados pelos consumidores no contexto do estado. Boleto (7%), serviço transferência (4%), cartão de débito (3%), cheque (1%), todos (2%) e outros (1%). Não sabe ou não respondeu ao questionário (2%).

A empresa Croatá, que atua com vendas de água mineral no mercado da cidade de Patos, na região do sertão do estado, adotou o Pix como opção de pagamento desde o ano de 2021 – um ano após o lançamento do sistema. A experiência, segundo a empresária Samanda Xavier, não somente convenceu os clientes, mas a própria gestão da empresa, que atualmente utiliza o mesmo método para pagar os seus fornecedores.

“Quase metade dos nossos clientes pagam por meio do Pix. O meio de pagamento melhorou as vendas, tendo em vista a facilidade de operação e a instantaneidade em receber de bancos variados. Os clientes conseguem fazer suas transações de qualquer lugar, sem precisar se deslocar ou estarem presentes no momento da compra”, revela.

Outra vantagem apontada pela empresária é a possibilidade de criação de QR Codes, tecnologia que permite a realização do pagamento através da leitura de um código específico. “Isso agiliza bastante o processo e tudo é feito de forma segura, deixando o cliente tranquilo sobre como proceder no momento do pagamento. Existem ainda ações como copiar e colar, além da possibilidade de compartilhar esses dados por meio de aplicativos. Essa integração das novas tecnologias tem trazido avanços aos negócios e colaborado de forma muito positiva”, conclui, Samanda Xavier.

De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Nelijane Ricarte, essa realidade é reflexo da praticidade que a transação permite, considerando características como simplicidade e agilidade. “O Pix se tornou essencial no dia a dia dos brasileiros e isso ocorreu por ser mais rápido, seguro e simples de usar. É uma forma realmente favorita de pagamento no ambiente dos pequenos negócios, especialmente, pela facilidade e pela própria redução de custo. Esse método também vem passando por frequentes atualizações e esse fator tem acompanhado a evolução da tecnologia no mercado”, destaca.

Uso do cartão de crédito

O resultado da pesquisa traz ainda detalhes sobre a utilização de serviços financeiros pelos empreendedores paraibanos. O cartão de crédito, neste contexto, é utilizado por 83% dos proprietários de pequenos negócios que atuam nos diversos setores do mercado no estado.

Outros serviços como conta-corrente (75%), conta digital (72%), cartão de débito (67%), conta poupança (57%) e cheque especial (17%) completam a estatística. Apesar do cartão de crédito se revelar como uma preferência comum de utilização entre os empreendedores da Paraíba, e que se observa também no cenário nacional, o levantamento mostra outros meios, como o uso de conta digital, surgindo como tendência. Isso reflete tanto a ampliação do acesso a meios eletrônicos de pagamento quanto a consolidação de novas plataformas financeiras, provocado pelo surgimento de bancos digitais.

Por fim, a pesquisa revela em suas considerações finais que os pequenos negócios estão em plena transição financeira e que a digitalização já faz parte dessa rotina no ambiente empresarial. O uso do Pix e cartões surgem como dominantes no momento de pagamentos e os aplicativos bancários aparecem cada vez mais consolidados como o principal canal de uso.

Sobre a pesquisa

Com uma amostra de 6.250 entrevistados em todo o território nacional, a pesquisa “Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios” se caracteriza pelo tipo quantitativa e teve sua aplicação feita por telefone através do Sistema CATI, entre os dias 10 de junho a 11 de agosto de 2025. Os percentuais que não totalizam 100% são decorrentes de arredondamento ou de múltiplas alternativas de resposta.

Já o público-alvo é composto por pequenos negócios, constituídos pelos empresários de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. Os dados foram ponderados por cotas de UF, setor e porte, a partir dos dados do universo enviados pelo Sebrae. A margem de erro máximo para o total da amostra é de 1.2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,45%.

Ascom – Sebrae – PB

Financiamento de veículos bate recorde no Brasil com foco em carros usados

O mercado de crédito para automóveis atingiu um patamar histórico no Brasil. No último ano, o financiamento de veículos somou mais de 7,3 milhões de unidades, o que representa um crescimento de 2% em comparação a 2024. O grande propulsor desse índice foi o mercado de usados, que responde por mais de 60% do total de operações, acumulando quase 5 milhões de unidades negociadas.

A modalidade é a principal alternativa para consumidores que buscam trocar de veículo sem descapitalização imediata. Em concessionárias do setor, o financiamento chega a representar 70% das vendas totais, abrangendo desde modelos zero quilômetro até seminovos com menos de cinco anos de uso. Segundo Marcos da Silva Ramos, diretor da Fenabrave-PR, essa movimentação é essencial para o segmento e funciona como um motor para a economia nacional.

Planejamento e cautela com juros

Apesar da facilidade de acesso ao crédito, a recomendação é de cautela antes da assinatura do contrato. Para o casal Jorge Luiz Barão, a estratégia foi buscar modelos mais econômicos com parcelas que se ajustassem ao orçamento, visando garantir a mobilidade sem comprometer a saúde financeira.

Especialistas alertam que o consumidor deve olhar para além do valor da prestação mensal. A taxa de juros é o principal fator de encarecimento do bem a longo prazo e deve ser comparada entre diferentes instituições financeiras.

Custos além das parcelas

O economista Dilmar Gottchefski Júnior ressalta que o planejamento financeiro para a compra de um carro deve incluir os custos fixos e variáveis que acompanham o veículo.

  • Impostos e taxas: IPVA e licenciamento anual devem ser provisionados.
  • Seguro: Essencial para a proteção do patrimônio, o valor do seguro varia conforme o modelo e perfil do condutor.
  • Manutenção e combustível: Gastos contínuos que impactam diretamente o orçamento mensal.

A análise criteriosa se o veículo está dentro do padrão de vida da família evita que o sonho do carro novo se torne um problema de endividamento.

Portal Paraíba com BAND.COM

Vítimas de fraude no INSS têm menos de um mês para contestar descontos indevidos

Termina no dia 14 de fevereiro o prazo para que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contestem descontos indevidos aplicados em seus benefícios e tenham direito de receber de volta valores que retirados das suas contas.

A contestação é o primeiro passo para que as vítimas das fraudes no INSS possa aderir ao acordo firmado pelo governo federal, que prevê a devolução corrigida dos valores cobrados sem autorização por entidades associativas.

Beneficiários que identificarem a irregularidade e fizerem o pedido dentro do prazo podem ter o dinheiro ressarcido diretamente na conta do benefício.

Caminhos para a contestação

O processo é simples e acessível. O beneficiário pode:

  • Acessar o aplicativo Meu INSS;
  • Ligar para a Central 135;
  • Ir até uma agência dos Correios.
  • Primeiro, é preciso verificar se houve desconto associativo no benefício. Depois, informar se a cobrança foi autorizada ou não.

A partir daí, basta acompanhar a resposta da entidade e aguardar a liberação para aderir ao acordo.

R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos

Até agora, 6,2 milhões de pessoas contestaram os descontos. Dessas, 4,2 milhões já aderiram ao acordo e receberam os valores corrigidos. O total ressarcido chega a R$ 2,8 bilhões.

Ainda assim, cerca de 850 mil beneficiários estão aptos a aderir, mas ainda não cumpriram o passo a passo exigido pelo INSS. Após a adesão ao acordo, o depósito é feito na conta do benefício em até três dias úteis.

Quem pode aderir ao acordo do governo

Podem aderir ao ressarcimento os beneficiários que:

  • Contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
  • Receberam respostas irregulares, como assinaturas falsas ou áudios sem validade;
  • Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
  • Têm ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesse caso, é necessário desistir do processo para aderir ao acordo administrativo.

Alguns grupos não precisaram contestar os descontos: pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas tiveram o processo iniciado automaticamente pelo INSS. Para eles, basta aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios.

Passo a passo

  • Conteste o desconto até 14 de fevereiro de 2026;
  • Aguarde a resposta da entidade (até 15 dias úteis);
  • Sem resposta ou com irregularidade? O sistema libera a adesão automaticamente;
  • Adira ao acordo pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

No aplicativo:

  • Entre com CPF e senha;
  • Acesse “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
  • Vá até o último comentário, marque “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Atenção aos golpes

O INSS não manda recados por fora dos canais oficiais. Toda comunicação ocorre exclusivamente pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Desconfie de mensagens e promessas fora desses canais.

Portal Correio com R7

Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta R$ 400 milhões em emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

Alegando inconformidades legais, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Eles foram incluídos durante a tramitação do texto, e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, como determina a lei federal que trata das emendas (Lei Complementar 210/24), segundo o governo.

O veto terá que ser apreciado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Ao todo, o Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621.

As áreas de Saúde e Educação contarão com recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.

Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.

Emendas

O texto da Lei Orçamentária aprovado no Congresso prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.

As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, há a expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.

Agência Brasil