O governo federal vai propor ao Congresso Nacional que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se torne também um exame de proficiência, para determinar se o médico recém-formado está apto a exercer a medicina.

A proposta prevê que o registro profissional dos médicos dependa do desempenho nesta avaliação.

De acordo com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, o governo quer aproveitar que o Congresso já está discutindo a criação de um exame de proficiência médica para apresentar essa proposta como mais vantajosa:

“Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano (de faculdade), ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso”, declarou o ministro em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.

Padilha esclareceu que a proposta só pode entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira, portanto, valeria para edições futuras do Enamed e não para a edição de 2025, que teve o seu resultado divulgado esta semana. O ministro também rebateu as acusações de que o exame tenha mostrado uma realidade catastrófica da formação médica no Brasil.

“A grande maioria dos estudantes tiveram um resultado muito positivo e mesmo nas instituições que foram mal avaliadas, você tem alunos que tiveram um resultado muito positivo”, destacou o ministro.

“Mais importante que o Enamed são as medidas para melhorar essas instituições (que não tiveram bom desempenho) e se elas não melhorarem, elas não vão poder fazer mais vestibular, não vão poder ampliar vagas e talvez não possam nem mais funcionar”, defendeu o ministro.

De acordo com Padilha, o Enamed é apenas uma das iniciativas tomadas recentemente para aprimorar a formação médica, assim como a aprovação de novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência – Enare, prova unificada para cursos de residência de todo o país, que a partir deste ano passa a aceitar a nota do Enamed como forma de ingresso.

Exame de proficiência

A hipótese de utilizar o Enamed como exame de proficiência foi levantada pelo Conselho Federal de Medicina, mas o CFM estuda fazer isso ainda com os resultados de 2025, impedindo o registro dos formandos que tenham obtido nota insuficiente no exame. Para a entidade, o resultado do Enamed aponta um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica do país, já que cerca de um terço dos cursos tiveram desempenho insuficiente, a maioria da rede privada ou municipal.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) defende que a utilização do Enamed já realizado como prova de proficiência pelo CFM seria “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”.

“A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um “segundo filtro” acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho”, declarou a Abramepo em nota.

Agência Brasil

A agenda do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nesta quinta-feira (22) prevê apenas compromissos internos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.

A data havia sido inicialmente reservada para uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Papudinha, em Brasília, mas o encontro foi cancelado devido a compromissos previamente assumidos em São Paulo, segundo o governador.

Pela manhã, Tarcísio participou de uma reunião com coordenadores da Secretaria de Comunicação (Secom). À tarde, está previsto um encontro com Danielle Cambraia, diretora de Comunicação Digital da pasta, também no Palácio dos Bandeirantes. No início da noite, Tarcísio cumpre despachos internos em seu gabinete, na mesma sede do governo paulista.

Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, o governador comunicou Bolsonaro sobre o adiamento, e uma nova data para a visita ainda será definida.

Análise publicada pela colunista Roseann Kennedy, no Estadão Analisa, nesta semana aponta que o governador teria optado por adiar o encontro para evitar pressões políticas.

De acordo com a colunista, havia a expectativa de que Bolsonaro cobrasse apoio à eventual candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Ainda conforme a apuração, Tarcísio estaria desgastado com críticas recorrentes feitas pelos filhos do ex-presidente e prefere adotar cautela, aguardando um momento mais favorável para a visita.

Esse seria o primeiro encontro entre os dois desde que Bolsonaro indicou Flávio como pré-candidato à Presidência, em dezembro. A última visita do governador ao ex-presidente ocorreu em setembro, quando Bolsonaro ainda cumpria prisão domiciliar.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por condenação no inquérito da trama golpista.

Portal Paraíba com BAND / UOL