O procurador da República, Djalma Gusmão Feitosa, determinou a abertura de inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa na Prefeitura de Catingueira, no Sertão paraibano, por causa da falta de prestação de contas do Programa Brasil Alfabetizado entre os anos de 2010 e 2013.

A medida foi publicada na página 13, da edição desta segunda-feira (13), do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF), disponibilizado neste sábado (11).

As verbas do programa são provenientes do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na portaria, o procurador determina a comunicação do procedimento à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

PortalCorreio

O Tribunal de Contas da Paraíba prorroga até o dia 17 de maio o prazo para que gestores públicos enviem à Corte seus planos de ações indicando providências relacionadas à disposição e gestão do lixo.

O prazo inicial, que se encerrou no último dia 20, contava 60 dias corridos a partir da data da publicação da Resolução RPL TC 03/19, que determinou o envio dos planos. Contudo, seguindo dispositivo da Lei Complementar no 149/18, o TCE-PB passou-se a considerar a contagem em dias úteis.

A resolução RPL TC 03/19 contém as recomendações sobre questões relacionadas à existência de dezenas de lixões a céu aberto. São sugestões fruto da verificação, in loco, feita pelas equipes da Auditoria Operacional em Resíduos Sólidos Urbanos.

Segundo levantamento da Auditoria Operacional, até esta sexta-feira (10), apenas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH-PB) e 42% dos municípios apresentaram o Plano de Ação.

Durante o trabalho de campo, os auditores identificaram muitos aspectos negativos e se depararam com situações degradantes em lixões espalhados em municípios por todas as regiões do estado. Constataram também falta de coleta seletiva e de campanhas de educação ambiental, ausência de cooperativas e de assistência aos catadores, entre outros problemas.

GRAVIDADE DA SITUAÇÃO – O levantamento revelou, por exemplo, entre outros aspectos do problema, que: 50,2% lançam lixo in natura a céu aberto sem posterior cobertura diária; 35,3% realizam queima de resíduos sólidos a céu aberto; 64,3% há a presença de catadores no local da destinação final; 32,4% há a presença de animais; 9,7% existem moradias temporárias ou permanentes.

E em cerca de 20% – 38 municípios – havia, à época, algum Termo de Ajuste de Conduta – TAC – junto ao Ministério Público ou em algum tipo de medida judicial, por denúncia.

Para o Portal do Gestor, no site do TCE-PB, foi encaminhado aviso aos gestores municipais, inclusive com lista dos que não enviaram o Plano de Ação exigido.

O referido plano deve ser protocolado no Tribunal de Contas do Estado como documento a ser anexado ao Processo TC nº 05095/16 (Auditoria Operacional em Resíduos Sólidos).

PB Agora

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou nesta quinta-feira (9) da transmissão semanal ao vivo do presidente Jair Bolsonaro no Facebook e rebateu as críticas por causa contingenciamento orçamentário das universidades e institutos federais. Ele voltou a dizer que o país passa por um processo de estabilização da situação econômica e que é preciso segurar os gastos no momento, mas negou haver corte. Weintraub ressaltou que salários e moradia estudantis não foram afetados.

“O que a gente está fazendo com elas [universidades]? Geralmente, de orçamento, elas têm R$ 1 bilhão por ano. Algumas tem mais, algumas menos. Nesse momento, que todo mundo está apertando o cinto, a gente não está mandando ninguém embora. Todo mundo está recebendo em dia, professor, técnico, todo mundo. Toda ajuda de refeitório, moradia para os estudantes está preservada”, destacou.

Para exemplificar que o corte é pequeno em relação ao orçamento total da pasta, Weintraub exibiu 100 chocolates dispostos sobre a mesa e disse que no segundo semestre o orçamento integral poderá ser recomposto. “A gente está pedindo três chocolatinhos e meio [mostrando os chocolates]. Não estamos cortando. Deixa pra comer depois de setembro. É só isso que a gente está pedindo. A gente está pedindo para segurar um pouco, 3,5% dos 100% [do orçamento]. Aí ficam espalhando que a gente está cortando tudo”, afirmou.

No caso do contingenciamento das instituições federais de ensino, o Ministério da Educação (MEC) já havia informado “que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões.

“O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, informou o MEC.

Em reunião com Bolsonaro, mais cedo, os governadores do Nordeste pediram a revisão do bloqueio orçamentário.

Pele de tilápia

A convite de Bolsonaro, participaram da transmissão ao vivo desta quinta-feira pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC) envolvidos no estudo do uso da pele de tilápia para o tratamento de queimaduras e feridas.

“A pele da tilápia, desenvolvida pela UFC, veio para revolucionar o tratamento de queimaduras e feridas. Primeira, porque ela é de fácil obtenção, tem em todo canto. Segundo, como é uma pele que vai para o lixo, tem baixo custo”, explicou o médico Edmar Maciel Lima Júnior.

A pele da tilápia adere melhor sobre a ferida, evitando a contaminação externa e a perda de líquidos na área afetada. Além disso, evita as trocas diárias de curativo, realizadas no tratamento convencional, que costuma causar muita dor aos pacientes. “Diminui todo o trabalho da equipe, o sofrimento da família e os custos para a rede pública, que é quem arca com isso”, acrescentou Lima Júnior.

Para o presidente, o Brasil tem capacidade de oferecer a matéria-prima para a pele de tilápia. Ele citou o exemplo de pessoas que possuem represas, como uma pequena central hidrelétrica, que pode ser aproveitada para a criação do pescado. “Pode produzir, por ano, de 10 a 15 toneladas de tilápia. Essa matéria está em abundancia aqui no Brasil”, disse.

A pesquisa com pele de tilápia, que começou em 2014 na UFC, envolve atualmente um total de seis países, seis estados e 189 colaboradores.

Agência Brasil

O ex-presidente Michel Temer(MDB) disse que irá se apresentar “voluntariamente” à Justiça nesta quinta-feira (9). A afirmação foi dada a jornalistas que o aguardavam na porta de sua casa, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, na noite desta quarta, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidir pela revogação do habeas corpus do ex-presidente e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele.

“Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã me apresento voluntariamente”, disse. “Claro que com muita lamentação. É uma injustiça, não só injustiça, mas uma invericidade.”

O ex-presidente acrescentou que irá recorrer da decisão. “Já falei com o advogado, ele apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, afirmou.

Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3 (leia mais abaixo).

Com a decisão desta quarta, o alvará de soltura será recolhido, e a 7ª Vara Federal Criminal, que determinou inicialmente a prisão, será oficiada para expedir os mandados de prisão preventiva.

A pedido da defesa, o TRF-2 informou que recomendará à juíza Caroline Figueiredo – que substitui o juiz Marcelo Bretas em suas férias na 7ª Vara – que permita que os dois se apresentem em São Paulo, onde vivem, em locais a serem determinados. A juíza também decidirá os locais para onde os presos serão levados.

Moreira Franco segue solto

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido por unanimidade (veja abaixo).

Michel Temer, ex-presidente – voltará a ser preso

Coronel Lima, amigo de Temer – voltará a ser preso

Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – habeas corpus mantido

Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – habeas corpus mantido

Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – habeas corpus mantido

Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan – habeas corpus mantido

Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – habeas corpus mantido

Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da CG IMPEX – habeas corpus mantido

Os acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar de Ivan Athié. O mesmo desembargador, relator do caso, votou nesta quarta-feira pela manutenção do habeas corpus de todos os acusados.

Os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo acompanharam o voto de Athié para seis dos réus, exceto Temer e Coronel Lima.

“A decisão representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público. Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido”, avaliou a procuradora Mônica de Ré.

G1