O deputado federal Cabo Gilberto (PL) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto presidencial que aumentava o IOF.
Ele ainda afirmou que a medida do STF representa uma violação à Constituição Federal.
“Eu sou contra as decisões de alguns ministros que rasgam literalmente a Constituição, a exemplo de mais essa decisão agora do senhor ministro do STF. O artigo 49 da Constituição é muito claro com relação a isso”
Segundo Cabo Gilberto, o aumento do IOF foi feito com o objetivo de arrecadação inconstitucional de imposto, já que a ação seria extrafiscal, o que não poderia ser utilizado com o objetivo direto de arrecadar recursos.
O deputado também questionou o STF em outras decisões, como a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
“A Suprema Corte está totalmente contrária às suas funções originárias, criadas pelo legislador de 1988. E, infelizmente, o Congresso Nacional desmoralizado não cumpre o seu papel constitucional”, afirmou.
Ele ainda destacou que o Congresso votou de forma quase unânime pela derrubada do decreto do IOF, tanto na Câmara quanto no Senado, e que a decisão do Supremo seria uma interferência errada entre os Poderes.
Portal Correio