O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o regime de urgência do Projeto de Lei 4.583/2024, de autoria do deputado paraibano Ruy Carneiro. A proposta cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com ludopatia.
Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por outras comissões, o que acelera a análise da matéria na Casa.
“A aprovação dessa urgência é uma vitória das famílias brasileiras. O vício em apostas on-line se tornou uma epidemia e não pode mais esperar pela burocracia. É preciso agir com a mesma velocidade com que esse problema destrói lares, garantindo que o viciado não seja esquecido. Essas pessoas precisam de acolhimento e tratamento digno e especializado. Com essa decisão, damos um passo importante para tirar milhões de brasileiros do fundo do poço, com uma política pública humanizada”, celebrou Ruy.
O projeto prevê a criação de uma rede integrada de atendimento pelo SUS e pelo SUAS, com suporte médico, psicológico, psiquiátrico e social, além de acompanhamento familiar e ações de conscientização sobre o vício em apostas.
Estudos do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo, em parceria com a FIA Business School, e levantamentos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas com o SPC Brasil apontam o crescimento do problema no país, com milhões de brasileiros afetando a renda por causa das apostas.
Portal Correio