A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (27), aprovou o fim da escala 6 X 1, um dia de descanso e 44 horas semanais. O texto estabelece a jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. PEC segue para o Senado.
Conforme observou o ClickPB, a PEC foi votada em dois turnos. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. Já no 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.
De acordo com a PEC, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.
Os dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, passam a valer depois de dois meses da publicação do texto.
Nesse período também, o trabalhador CLT passará a ter 42 horas semanais. Após 14 meses da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.
Regimes diferenciados
Casos como da escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, poderão prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.
Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês.
