A possibilidade de incluir uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal se tornou um impasse entre o Governo Federal e o o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). Informações são do analista político Matheus Teixeira.
No parecer, o relator da PEC na Câmara dos Deputados, sugeriu a realização de um referendo em 2028 para consultar a população se a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos em crimes hediondos. Já o Governo Federal, é contra e aponta proposta como medida eleitoreira.
Para Mendonça Filho, é uma questão de democracia ouvir a opinião da população. “Eu estou dando a opção para a população escolher. Isso é a democracia”, afirmou o parlamentar.
A PEC deverá entrar na pauta da Câmara na próxima semana, segundo o analista político. O impasse pode dificultar aprovação da proposta.
Clickpb com informações CNN Brasil