A edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU) apresentou a sanção à Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023. O valor total é de mais de R$ 17 milhões, com alguns vetos às emendas de deputados estaduais.
Duas das emendas que não foram aprovadas na Lei Orçamentária receberam veto, de acordo com o DOU, “por erro técnico na definição do órgão destinatário do recurso, pois há incompatibilidade da Meta Específica das emendas e os objetivos do Fundo de Desenvolvimento do Estado”. Elas eram previstas para as cidades de Cacimba de Dentro e Joca Claudino.
Outras emendas reprovadas contemplariam recursos para as cidades de João Pessoa, Uiraúna, Bananeiras, além de fundos para “Implementação do projeto de atualização de equipamentos de tecnologia da informação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba”
O relatório final do orçamento do ano de 2023 no estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 26. Cada parlamentar terá direito ao valor de R$ 2,9 milhões para atender às Emendas Individuais Impositivas.
