A ordem permite que secretários e dirigentes da administração pública no município adotem medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos.
O Decreto de Calamidade Pública não costuma a ser usado com frequencia, mas para o Prefeito Bonifácio Rocha essa pode ser uma das únicas saídas para sanar dívidas da Prefeitura Municipal de Patos e “essa é uma atitude que lógico, deve ser muito bem estudada antes de qualquer coisa, mas existe sim a possibilidade”, disse ele.
Bonifácio Rocha assumiu a prefeitura após uma decisão do Ministério Público na qual afastou o então prefeito Dinaldinho Filho, por suposto envolvimento em ações criminosas.
Essa, já é a segunda vez que Bonifácio convoca os jornalistas para explanar sobre a real situação da PMP. “Recebo ligações quase todas as noites dizendo que as vans e até ambulâncias estão sem gasolina, e essa semana, eu tirei dinheiro do meu próprio bolso para colocar óleo em uma ambulância para que ela pudesse prestar atendimento”, comentou o gestor.
O prefeito interino ainda relatou sobre a culpa dessa situação preocupante, “Eu não sei nem quero saber quem é o culpado, só não sou eu”.
Situações de emergência ou estados de calamidade decretados por autoridades municipais necessitam ser reconhecidos pela União, a fim de que recursos federais sejam dirigidos para o ente afetado.
Uma vez reconhecida a calamidade, o governo também define o montante de recursos destinados ao ente afetado.
É necessário também, haver prejuízos econômicos públicos equivalentes a pelo menos 8,33% da receita corrente líquida anual do ente afetado, ou então prejuízos privados de mais de 24,93% dessa receita.
Além disso, o prefeito pode passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas.
O estado ou município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade.
PatosOnline