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Governo retira urgência do projeto sobre a escala 6×1 e destrava votações na Câmara

O Governo Federal retirou o pedido de urgência constitucional, que obrigava os deputados a analisarem o projeto sobre a redução da jornada da escala de trabalho 6×1 em até 45 dias, e impedia a Câmara dos Deputados de votar outras propostas, na terça-feira (16).

O projeto não é a mesma proposta de emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada pela Câmara e o presidente, Hugo Motta já havia pedido que urgência fosse retirada.

A PEC ainda aguarda aprovação do Senado e a manutenção da urgência seria uma forma de pressionar o andamento da análise.

O anúncio da retirada do regime de urgência foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE).

Segundo o ministro, decisão foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que o governo esperava que com o destravamento três projetos fossem aprovados:

  • Atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI)

  • Regulação sobre a Inteligência Artificial

  • Criminalização da misoginia.

Clickpb com informações G1 Política