O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, marcou para esta quarta-feira (22) a votação da PEC que propõe o fim da escala 6 por 1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na última semana, a votação foi adiada na CCJ da Câmara após um pedido de vista. O relator da PEC na comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou seu parecer e votou pela admissibilidade das propostas, já que não há impedimento constitucional para a tramitação dos textos. No relatório, Azi analisou uma proposta da deputada Erika Hilton, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com um prazo para que a nova norma entre em vigor de 360 dias.
A segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, sendo que o prazo é de 10 anos para que a regra entre em vigor.
Se forem aprovados na CCJ nesta quarta, os textos analisados seguem para uma comissão especial, para análise do mérito, e depois para o Plenário.
Portal Paraíba com Band News