O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne amanhã (26) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), numa tentativa de destravar a agenda legislativa considerada prioritária pelo Palácio do Planalto. O governo pretende aproveitar uma janela de votações entre 31 de agosto e 4 de setembro para avançar com propostas antes que deputados e senadores voltem a concentrar esforços na campanha eleitoral.
Apesar do Congresso Nacional não esteja formalmente em recesso, as atividades legislativas perderam intensidade desde o início do período eleitoral. A expectativa é que os parlamentares reduzam temporariamente os compromissos de campanha durante a próxima semana para participar das votações em Brasília.
O encontro de Hugo com Lula e Alcolumbre ganha importância porque parte das propostas defendidas pelo Executivo depende de articulações distintas na Câmara e no Senado. Além de mudanças constitucionais, o Planalto acompanha medidas de impacto direto sobre preços, consumo e relações de trabalho.
Entenda as PECs que entram na lista de prioridades
No Senado, duas propostas de emenda à Constituição estão entre os principais interesses do governo: a PEC que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), acertou com Alcolumbre a escolha dos relatores das duas matérias. Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela proposta relacionada à escala 6×1, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator da PEC da Segurança Pública.
A definição dos nomes é uma etapa importante para o andamento das propostas, mas não garante, por si só, a votação. Mudanças constitucionais exigem um rito mais complexo e apoio político amplo, com aprovação em dois turnos e pelo menos três quintos dos votos dos integrantes de cada Casa.
Por isso, Lula pretende usar a reunião com Alcolumbre e Motta também para avaliar quais matérias têm condições políticas de avançar durante a curta janela em que o Congresso deverá retomar as votações em ritmo mais intenso.
A PEC da Segurança é uma das apostas do governo para ampliar a coordenação nacional das políticas de combate à criminalidade. Já a proposta relacionada à escala 6×1 tem forte apelo entre trabalhadores e tende a ganhar espaço no debate eleitoral, o que aumenta o peso político de sua tramitação.
Término da “taxa das blusinhas” depende da Câmara
Na Câmara, uma das prioridades acompanhadas diretamente pelo Palácio do Planalto é a medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% sobre importações de produtos de até US$ 50. A retirada da tributação foi uma decisão de Lula diante das reclamações de consumidores, sobretudo de menor renda, que passaram a pagar o imposto nas compras de pequeno valor realizadas em plataformas internacionais.
A medida, no entanto, enfrenta resistência. Empresários articulam para impedir que o texto seja aprovado dentro do prazo, o que faria a MP perder a validade no início de setembro. O calendário apertado torna a situação especialmente delicada para o governo. A comissão mista responsável pela análise da medida provisória tem instalação prevista para 1º de setembro, depois de duas tentativas frustradas.
Ainda não há definição sobre quem comandará o colegiado nem sobre qual senador ficará responsável pela relatoria. Depois de passar pela comissão, o texto ainda precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado antes do fim do prazo de validade. Nesse cenário, a reunião desta quarta-feira poderá ser determinante para saber se haverá espaço político e tempo regimental para preservar a medida adotada pelo governo.
Preço dos combustíveis também entram na negociação
Outra proposta que Lula quer ver avançar autoriza o uso do excesso de arrecadação obtido com a venda de petróleo para conter aumentos nos preços da gasolina e do diesel. Assim como a medida referente às compras internacionais, o texto precisa avançar primeiro pela Câmara. A proposta tem potencial impacto eleitoral porque mexe com um dos componentes mais sensíveis do orçamento das famílias e da atividade econômica.
Variações nos combustíveis afetam não apenas os motoristas, mas também custos de transporte, fretes e diferentes etapas das cadeias produtivas. Para o Planalto, portanto, a possibilidade de criar um instrumento para amortecer aumentos pode ter efeitos econômicos e políticos.
A quantidade de propostas consideradas prioritárias, porém, contrasta com o pouco tempo disponível para votação. O desafio de Lula será convencer Alcolumbre e Motta a organizar uma pauta que contemple os interesses do Executivo sem atropelar as prioridades próprias da Câmara e do Senado.
PB Agora