A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) abrirá as inscrições para as duas vagas de conselheiro do Tribunal de Contas nesta segunda-feira (2), por meio de requerimento encaminhado ao e-mail da Secretaria Legislativa da ALPB. A seleção vai preencher as vagas decorrentes das aposentadorias dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz. O prazo seguirá até dia 6 de março.
Para registrar a candidatura, é exigido requerimento subscrito por, no mínimo, 12 deputados estaduais, além da apresentação de documentação que comprove o atendimento aos requisitos constitucionais e regimentais para o exercício do cargo.
Também será exigida a apresentação de currículo com comprovação dos requisitos previstos na Constituição do Estado da Paraíba, como notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública, além de reputação ilibada.
As duas vagas são indicação da ALPB. Entre os possíveis candidatos ao cargo estão o secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, por meio de articulação do governador João Azevêdo (PSB) e os deputados: Bosco Carneiro (Republicanos) e Taciano Diniz (União Brasil).
Tramitação e votação
Após o encerramento do prazo de inscrições, os pedidos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá até dez dias para emitir parecer. A comissão poderá convocar os candidatos para audiência pública e solicitar informações complementares.
A votação em plenário será secreta e realizada separadamente para cada vaga. Para ser aprovado no primeiro escrutínio, o candidato deverá obter maioria absoluta dos votos dos deputados estaduais.
Caso nenhum concorrente alcance esse número, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados. Nessa etapa, será eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, desde que haja a presença da maioria absoluta dos parlamentares.
Concluída a votação, o presidente da Assembleia promulgará e publicará o decreto legislativo de indicação, encaminhando o ato ao governador do Estado, responsável pela nomeação formal dos novos conselheiros do TCE-PB.
Clickpb