O governador João Azevêdo sancionou, nesta sexta-feira (3), a lei de número 13.948, que estabelece medidas de combate à pedofilia em terminais de cargas e passageiros da Paraíba.
Como observou o ClickPB, a sanção da lei foi publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova lei, de autoria da deputada estadual Francisca Motta, prevê uma série de medidas a serem implantadas visando o combate ao crime de pedofilia nos terminais de cargas e de passageiros urbanos, intermunicipais e interestaduais em todo o Estado.
Segundo a legislação sancionada pelo governador, os órgãos de segurança pública e as empresas dos tipos de transportes mencionados acima empreenderão campanhas institucionais, com o objetivo de combater a pedofilia em suas dependências, através de denúncias de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ainda de acordo com a publicação do DOE, a lei deverá ser regulamentada e detalhada em um prazo de 60 dias e entra em vigor a partir de hoje (4).
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