Foram suspensas, após uma decisão liminar da Justiça Federal da Paraíba, as provas dos cargos de perito oficial químico-legal para as áreas geral e química, do concurso da Polícia Civil. Segundo a decisão, assinada pelo juiz federal Bruno Teixeira de Paiva no dia 31 de janeiro de 2022, o edital deverá ser retificado para permitir a inscrição de biomédicos habilitados em toxicologia. A ação civil pública que envolve a questão foi movida pelo Conselho Regional de Biomedicina.
Conforme o magistrado, os biomédicos habilitados em toxicologia devem estar devidamente inscritos no respectivo conselho profissional, sendo assegurado o direito de concorrerem em igualdade de condições com os farmacêuticos e bioquímicos aos cargos públicos ofertados no certame.
O juiz determina ainda que se elabore um novo cronograma para a realização das provas e demais etapas do concurso, no tocante aos cargos em discussão.
No texto judicial, o Estado da Paraíba é intimado para, com urgência, dar imediato e integral cumprimento ao inteiro teor da decisão, sob pena de incidir em multa diária a ser oportunamente fixada pelo Juízo, em caso de descumprimento da ordem liminar concedida.
Nota da Polícia Civil
A Polícia Civil da Paraíba, através da assessoria de imprensa da instituição, emitiu uma nota na manhã desta segunda-feira (7) através da qual alega não ter sido notificada sobre a suspensão da realização das provas. Confira abaixo o texto na íntegra:
A Polícia Civil da Paraíba informa que, até o presente momento, não foi notificada oficialmente acerca de uma eventual suspensão na realização das provas relacionadas aos cargos de Perito Oficial Químico-Legal Área Geral e Perito Oficial Químico-Legal Área Química. A Comissão do Concurso e a empresa organizadora – Cebraspe – também não receberam nenhum tipo de informação oficial a respeito do assunto.
Ao que se sabe, a ação judicial em tela é em face do Estado e, dessa forma, apenas a Procuradoria-Geral do Estado é quem deve se pronunciar a respeito.
Lembramos, porém, que a demanda judicial diz respeito a apenas os dois cargos mencionados acima, não tendo interferência nos demais cargos do certame.
Concurso
O concurso da Polícia Civil da Paraíba oferece 1.400 vagas para cargos de delegado, escrivão, agente de investigação, perito, técnico em perícia, papiloscopista e necrotomista, com reservas para pessoas com deficiência.
O certame é composto pelas seguintes fases: provas objetivas e discursivas; prova de capacidade física; avaliação psicológica; avaliação de títulos; e investigação social. Os selecionados passarão, em seguida, por curso de formação policial.
