Os pacientes com deficiência visual atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba poderão receber o cartão de vacinação em braile, conforme estabelecido pela Lei número 13.416, publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de outubro.
A nova legislação, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), permite que os pacientes solicitem a substituição ou atualização de carteiras de vacinação já emitidas para versões em escrita tátil acessível. O estado é obrigado a atender a esse pedido, garantindo que as informações estejam disponíveis em braile.
A lei também estipula que a fiscalização do seu cumprimento será realizada por órgãos de controle, sem prejuízo da atuação do Ministério Público do Estado da Paraíba. A proposta é de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos) e entrará em vigor 90 dias após sua publicação, conforme determina a ALPB.
