Foi realizada na tarde / noite dessa sexta-feira (24), pelos vereadores do município de Santa Terezinha (PB), mais uma sessão ordinária. Devido à pandemia do Covid-19, a reunião foi realizada online e os parlamentares não saíram de suas residências.
A vereadora Lidianny Medeiros (PSDB), apresentou o Projeto de Lei n° 03/2020 que dispõe sobre a suspensão de cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais durante o período de 120 dias e dá outras providencias.
Veja a Justificativa da parlamentar:
O Projeto de Lei, requer que os bancos suspendam aos correntistas e tomadores de empréstimos consignados o valor das parcelas pelo período de 120 dias, injetando assim recursos no sistema financeiro e que fazem parte de um conjunto de ações adotadas para minimizar os efeitos da pandemia de corona vírus ( COVID-19) sobre a economia.
É de suma importância que esse dinheiro chegue no setor produtivo. Haja visto que esse dinheiro fica represados nos bancos. Embora trabalhadores efetivos (ativos e inativos) tenham sua renda garantida, também são afetados pelas medidas de contenção do coronavírus (COVID-19), como isolamento social, terão suas finanças prejudicadas e, portanto, merecem a interrupção temporária da cobrança do empréstimo consignado. O empréstimo consignado é uma linha de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do salário dos funcionários ou da aposentadoria.
Não se trata de um perdão de dívidas, mas um prolongamento, sem acréscimo de juros, das parcelas dos próximos 120 dias, ou prorrogação, conforme o período de calamidade pública, que não venham a prejudicar o servidor.
Diante destas argumentações, solicito aos nobres pares a aprovação desta matéria em caráter de urgência e que os pareceres dos comissões sejam oral, diante da necessidade da aprovação.
O projeto seguiu para as Comissões da Casa e deve ser aprovado na próxima sessão.
Ela também agradeceu a Luan Estilizado e a Raí da banda Saia Rodada pelas cestas básicas entregues no município que serão doadas as famílias carentes. A parlamentar disse que isso só foi possível graças à amizade do empresário Adriano China Mania e da prefeita Terezinha de Zé Afonso com estes artistas, na oportunidade ela também agradeceu ao empresário e a gestora pelo gesto de solidariedade com os munícipes.
Josley Oliveira – PortalSantaTeresinha.com