O governo federal anunciou um conjunto de medidas para reduzir o estoque e acelerar o acesso a benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, são 1,3 milhão de pessoas que aguardam análise dos seus pedidos há mais de 45 dias, sendo 26.030 pessoas na Paraíba.
Os benefícios mais procurados pelos paraibanos se dividem em Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC – LOAS), com 11.175 pessoas; aposentadoria por idade, com 4.437 pessoas e aposentadoria por tempo de contribuição, com 3.508 pessoas na fila de espera.
Fazem parte das medidas anunciadas, alinhadas com o Ministério da Defesa, a seleção de 7 mil militares da reserva, que, para atuarem no atendimento ao público no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), demanda um decreto presidencial e uma portaria ministerial. Ainda não se sabe quantos militares deverão ser destinados à Paraíba.
Também estão nas medidas restrição às cessões de servidores do INSS a outros órgãos, simplificação e redução da burocracia no atendimento aos segurados e uma perícia preferencial nos servidores afastados do Instituto.
“Nossa expectativa é que a partir do sexto mês de efetiva implementação das medidas o estoque de pedidos seja compatível com o processamento mensal”, explicou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, durante entrevista coletiva, realizada em Brasília, para o anúncio das medidas.
Participaram da entrevista coletiva o presidente do INSS, Renato Vieira, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e o secretário de Previdência da Seprt, Leonardo Rolim.
Atendimento do INSS
Segundo Marinho, o objetivo é chegar a um equilíbrio entre o número de pedidos pendentes com o de atendimento mensal. Uma das formas é aumentar o número de pessoas atendendo a população. Para isso ocorrer, será publicado até o fim da semana um decreto para selecionar 7 mil militares da reserva.
A adesão é voluntária e os selecionados vão receber treinamento e um incremento de 30% na remuneração. Os selecionados atuarão diretamente no atendimento à população, possibilitando o remanejamento de servidores do INSS para a análise de processos.
Além da seleção, também foram anunciadas outras duas medidas para aumentar o efetivo de servidores. Uma é a limitação para cessão de profissionais a outros órgãos. Ela ficará limitada à Presidência da República e à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) 4 ou acima.
Outra é a perícia médica preferencial em os 1.514 servidores do INSS afastados por licença médica. A expectativa é de que cerca de dois terços desses servidores voltem ao trabalho.
Redução da burocracia
Para agilizar o atendimento alguns processos serão alterados. Não haverá mais, por exemplo, a necessidade de autenticação de todos os documentos. Os convênios com empresas para auxiliar no envio a documentação do trabalhador devem ser ampliados e os entendimentos das súmulas judiciais devem ser adotados sem litígio.
Marinho explicou ainda que essas medidas vão ao encontro às já adotadas em 2019 para elevar a produtividade e diminuir o tempo de espera do segurado. Entre as medidas já adotadas, Marinho citou o bônus financeiro por produtividade extraordinária, os regimes de trabalho semi presencial e de teletrabalho, a transformação digital e a concessão automática de benefícios.
“Essas medidas já melhoraram o atendimento do INSS. Em 2019 os cerca de 23 mil servidores do órgão, menor número da história, tiveram a maior produtividade da história do INSS com mais de 9,4 milhões de processos concluídos”, destacou Marinho.
Mudanças e ajustes
Como a Emenda Constitucional nº 103, publicada no dia 13 de novembro, representou a maior e mais profunda reforma no sistema previdenciário do país, com mudanças nas regras de acesso, idade, significativos ajustes paramétricos, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios e tantas outras, todos os sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social precisam ser ajustados às novas regras, o que já vem sendo feito.
Segundo a assessoria do INSS, “Nenhum cálculo de atendimento de regras ou definição de valores de benefícios concedidos pelo INSS é feito de forma manual pelos servidores, mas por sistemas que cumprem esse papel com segurança e uniformidade. Nesse sentido, uma força-tarefa formada pelo INSS, pela Secretaria de Previdência e pela Dataprev tem se dedicado a converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras de sistema, de forma detalhada”, informa.
Estão sendo ajustados seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios (PRISMA, SIBE, SABI, PLENUS, SISPAGBEN e SUB), além de atualização do CNIS, base de dados que concentra as informações de todos os contribuintes da Previdência Social.
O simulador de aposentadoria disponível no ‘Meu INSS’ também está sendo adaptado, de forma a manter precisão na simulação do direito do segurado, seja daquele que preencheu os requisitos para aposentadoria antes ou após a publicação da reforma.
Antes, o segurado precisava agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o modelo digital ‘Meu INSS’ ou pelo telefone 135, ao fazer o pedido, o cidadão receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento, podendo acompanhar o andamento e, somente se necessário, será chamado à agência.
Concessões
Para o presidente do INSS, há potencial de crescimento das concessões automáticas. Um exemplo é a aposentadoria por tempo de contribuição. Só na Paraíba, 3.508 pessoas esperam por essa concessão. Ela possui o maior volume de requerimentos na instituição e teve apenas 2% concedidos de forma automática em 2019.
Em 2019, cerca de 94 mil requerimentos foram decididos mensalmente de forma automática. Em 2018 a média mensal foi de 9 mil. A expectativa do governo é de que todas as medidas estejam implementadas até abril deste ano.
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