O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu despacho, nesta quinta-feira (22), solicitando que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste nos autos do recurso do candidato ao Senado Federal na Paraíba, Ricardo Coutinho (PT).
De acordo com o ministro, a abertura de vista para Augusto Aras se deve as implicações processuais e constitucionais do caso.
Situação da candidatura
O ex-governador atualmente segue com o registro de candidatura para o Senado Federal indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Portanto, até o momento, o petista está inelegível para as Eleições 2022, que acontece em menos de duas semanas.
Em 2020, Ricardo Coutinho foi condenado por abuso de poder nas eleições de 2014, onde venceu a disputa pelo Palácio da Redenção. Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a condenação, ele já não estava no poder público, obrigando o Tribunal a colocar uma inelegibilidade de oito anos, que acabará após o primeiro turno.
