A procuradora da República, Janaína Andrade de Sousa, determinou a conversão do Procedimento Preparatório Nº 1.24.004.000021/2020-50 em Inquérito Civil para apurar a execução do esgotamento sanitário do município de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, custeada com recursos federais.
A medida foi publicada na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (DMPF) desta sexta-feira (9).
Segundo o órgão, a apuração terá como base o Processo TC 07071/20, do TCE/PB, referente ao exame da Concorrência Publica n° 00001/2019.
A procuradora determinou ainda o prazo de um ano para a conclusão do inquérito.
Paraiba.com.br