O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta segunda-feira (06), o afastamento do ministro Ricardo Salles do comando do Ministério do Meio Ambiente. O MPF alega que Salles estaria atuando com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país, incorrendo em ato de improbidade administrativa.
O processo correrá na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, uma vez que se trata de ação de improbidade administrativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) só iria apurar o caso se fosse um processo criminal.
A ação foi apresentada por procuradores do Distrito Federal e por integrantes da Força-Tarefa Amazônia do MPF. Na ação, os procuradores enumeram diversos atos de Ricardo Salles que favoreceriam a desestruturação da política ambiental do país.
Esses atos dizem respeito a desestruturação normativa (quando decisões assinadas por Salles teriam contribuído para enfraquecer o arcabouço de leis ambientais); desestruturação dos órgãos de transparência e participação (como no episódio do esvaziamento de conselhos consultivos); desestruturação orçamentária; desestruturação fiscalizatória, que trata de um possível desmonte nos órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama e o ICMBio.
Ainda na ação, os procuradores também pedem o afastamento cautelar de Salles do Ministério do Meio Ambiente, ou seja, que o pedido seja atendido antes mesmo do julgamento do mérito do caso. Para os autores, a permanência de Salles à frente da pasta pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente.
Assinada por 12 procuradores, ação tem 126 páginas. No texto, os membros do MPF pedem ainda que Salles perca dos direitos políticos durante cinco anos, além de ter de ressarcir danos e pagar multa. Também pedem que ele fique proibido de celebrar contratos com o setor público.
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