Começa nesta quarta-feira (3) a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus. Segundo o MPT, cerca de 60 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) se encontram em situação de trabalho precoce na Paraíba.
Conforme o órgão, a Paraíba ocupa a 11ª posição no ranking nacional do trabalho infantil na faixa etária de 5 a 17 anos e a 5ª posição no Nordeste, com uma taxa de ocupação de 7,2% (percentual de ocupados em relação à população total da faixa etária), segundo análise realizada pelo FNPETI da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016 (PnadC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais informações podem ser obtidas na publicação ‘O Trabalho Infantil no Brasil: uma leitura da Pnad Contínua (2016)’.
Na campanha nacional, entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada ‘Sementes’, nos aplicativos de streaming, além de videoclipe nos canais dos artistas.
Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT. O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.
O lançamento da canção estava previsto para esta terça-feira, 2 de junho. O motivo do adiamento para 9 de junho foi a adesão ao movimento mundial antirracista #blackouttuesday, em protesto pelos acontecimentos recentes que resultaram na morte de pessoas negras, a exemplo do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos.
Cenário mundial
De acordo com a OIT, antes da disseminação da Covid-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões em 2000 para 152 milhões, segundo a última estimativa global divulgada. A fim de evitar um aumento dessa estatística em 2020 e perseguir a meta de erradicar essa violação até 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho.
O diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn, destaca que a pandemia e a consequente crise econômica e social global têm um grande impacto na vida e nos meios de subsistência das pessoas. “Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil”, explica. Para Martin Hahn, é imprescindível proteger todas as crianças e adolescentes e garantir que eles sejam uma prioridade na resposta à crise gerada pela Covid-19, com base nas convenções e recomendações da OIT e Convenção das Nações Unidas. “Não podemos deixar ninguém para trás”, acrescenta.
Realidade nacional
Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pnad Contínua 2016, do IBGE. Desses, cerca de 60 mil na Paraíba, como dito anteriormente.
Disque 100
Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH).
“Os dados revelam o tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crianças e adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada; conduzem à inevitável conclusão de que o Estado não se importa com o valor prospectivo da infância e juventude, como portadoras da continuidade do seu povo”, alerta a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.
Para a procuradora, o princípio da proteção integral é o único caminho para se chegar a uma vida adulta digna. “Não há atalhos para isso! Crianças e adolescentes têm direito à dignidade, a florescerem e a crescerem com as vivências próprias de suas épocas. Não há dignidade pela metade. Dignidade é inegociável”, completa.
De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, está na hora de compreender que toda criança é nossa criança e o mal que se faz com a exploração do trabalho infantil afeta toda a sociedade, com grave repercussão no nível educacional, no desenvolvimento físico e psicológico e, principalmente, na qualidade de vida desses meninos e meninas. “É preciso que o exercício de direitos e de solidariedade comece pela proteção de nossas crianças e jovens”, disse.
Os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram o quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.
Trabalho escravo
De acordo com o Observatório do Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho, entre 2003 e 2018, 937 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil.
Estudo: 11 mil crianças na agricultura e pecuária na PB
Um estudo inédito publicado no dia 25 de maio pelo FNPETI revela que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos no País trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho infantil. Desse total, 11.034 crianças e adolescentes na Paraíba. Desse total na Paraíba, 8.213 trabalham em estabelecimentos da agricultura familiar, montante que representa 74,4% do total de crianças e adolescentes nesta condição. Na agricultura não familiar, são 2.821 crianças e adolescentes trabalhadores, ou 25,6% do total observado.
A pesquisa ‘O Trabalho Infantil na Agropecuária Brasileira’ teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de 1 milhão, com a Covid-19, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer.
Para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, a luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia. “Crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para protegê-las do trabalho infantil e proteger suas famílias”, ressalta.
Ações da campanha
Entre as atividades, serão exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que irão integrar a série ‘12 motivos para a eliminação do trabalho infantil’. Está prevista ainda a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade de aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes neste momento crítico.
Para marcar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um webinar nacional (espécie de seminário virtual) que será transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube. O evento vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, mitos, o trabalho infantil no contexto da Covid-19 e os desafios da temática pós-pandemia. As ações continuam durante todo o mês de junho, com uma agenda nacional única.
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