Foi publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE) a promulgação do projeto de lei que define sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no âmbito escolar no estado da Paraíba. Conforme apurou o ClickPB, os canais deverão abranger “todas as plataformas disponíveis”, como, por exemplo, linhas telefônicas, aplicativos de mensagens e redes sociais.
O projeto, de autoria do deputado Wallber Virgolino (PL), também prevê a fixação de cartazes com os meios de contato disponíveis para denúncias deverão ser afixa-dos nas áreas comuns das escolas. A identidade do denunciante será mantida em sigilo, segundo a lei. O número 197, da Polícia Civil, agora também passa a ser um canal de atendimento para denúncias de violência escolar, conforme a lei divulgada hoje.
Um dos objetivos da criação do canal de denúncias é que o mesmo colabore com o canal de denúncias para combater massacres e ataques nas escolas, criado pelo Ministério da Justiça (Operação Escola Segura).
“As denúncias recebidas pelo canal criado por esta Lei devem ter prioridade de atendimento, como forma de o Estado se antecipar aos fatos de cada ocorrência, evitando assim infrações, crimes e tragédias cujo palco seja o ambiente escolar”, traz ainda a lei.
