Na manhã desta quinta-feira (28), a Polícia Federal deflagrou a operação Sabulum para combater a extração ilegal de areia em uma terra indígena em Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, reforçando a fiscalização na região e garantindo mais controle sobre a atividade.
A Constituição Federal proíbe a prática, garantindo, em seu art. 231, §3º, a proteção das terras indígenas. Além disso, a extração irregular impede a recuperação ambiental da área degradada, portanto, provoca impactos significativos ao meio ambiente.
De acordo com a legislação, os recursos minerais, inclusive os do subsolo, como a areia, pertencem à União (art. 20, IX). Consequentemente, a areia se torna um recurso estratégico para a indústria da construção civil, tornando a exploração irregular ainda mais grave.
A Polícia Federal investiga os responsáveis por crimes ambientais e contra a ordem econômica, previstos nos artigos 55 da Lei 9.605/98 e 2º da Lei 8.176/91, além de outras infrações que possam surgir durante a apuração. Portanto, a operação busca coibir danos ambientais e proteger recursos estratégicos da União, garantindo o cumprimento da lei.
Resumo da notícia
Operação Sabulum é deflagrada pela Polícia Federal em Baía da Traição (PB).
Combate à extração ilegal de areia em terra indígena.
Cumprimento de dois mandados de busca e apreensão.
Extração ilegal causa degradação ambiental e é crime previsto na lei.
Areia é recurso mineral da União e essencial para construção civil.
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