O advogado da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha – PB, Dr. Bruno Mota e o secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Damião Ayres, participaram nessa quarta-feira, 16 de agosto de 2023, do Jornal Conexão com a Notícia, transmitido pela Rádio Conexão (104,9 FM) para falar sobre a situação dos animais soltos nas ruas da cidade.
O advogado disse que o Município de Santa Terezinha – Paraíba respondeu a uma chamada pública do Ministério Público do Estado da Paraíba e o Município esteve inerte, a Ação ocorreu no ano de 2017 e o Município não se manifestou. Ele relata que por algum motivo em outra oportunidade, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a coletar, recolher a dar destinação devida aos animais, entretanto, o TAC não foi cumprido. Após incansáveis notificações do Ministério Público, gerou-se uma Ação Civil Pública, na 5ª Vara de Patos, sob o número de processo 0801729-3320188150251, esta ação originou-se no ano de 2018 e mais uma vez o município permaneceu inerte. Em 22 de julho de 2019, a Justiça sentenciou o Município que não apresentou defesa. Foi sentenciado que o Município tem que recolher os animais das vias públicas da zona urbana dando destino previsto na legislação pertinente, bem como, fazer cessar a criação inadequada de cães, de gatos, suínos, bovinos, caprinos, e equinos.
O secretário Menon disse que a gestão municipal avançou no tema porque será disponibilizado no município um local para abrigar os cães e os gatos. Relatou a parceria com a Prefeitura Municipal de Patos para também levar os animais para um curral na cidade patoense. Segundo o secretário a multa para retirar cada animal será de R$ 391e o dono assinará um termo de responsabilidade. Se o animal for apreendido novamente o proprietário responderá a um processo. Ele pediu que a população denuncie os donos dos animais soltos nas ruas.
Dr. Bruno disse que se o proprietário não comparecer para retirar o animal, após um determinado tempo ele será leiloado. Ele também explicou que a intenção não é punir ninguém, mas fazer o que pede a lei.
Foi divulgado que a partir de 28 de agosto iniciará o recolhimento de animais de ruas na zona urbana.
