Prefeitura notifica empresa RIZZO PARKING para cumprimento de tempo de tolerância de 20 minutos e não rotatividade de motos

A Prefeitura de Patos, notificou no Diário Oficial dessa terça-feira, 26, em Edição Extra, a empresa RIZZO PARKING AND MOBILITY, para o devido cumprimento da outorga mínima, tempo de tolerância de 20 minutos e não rotatividade de motos em acordo com os artigos 7º e 17 da Lei Municipal 5.529/2021, sob pena rescisão contratual.

Caso a empresa responsável pela Zona Azul em Patos não cumpra a notificação, a Prefeitura de Patos rescindirá o contrato unilateralmente, nos termos do artigo 79, da Lei 8.666/93.

A notificação visa trazer tranquilidade aos patoenses, respeito à legislação municipal e ao contrato assinado por ambas as partes, bem como a prevalência do interesse público sobre o privado.

De acordo com o superintendente da STTRANS, Elucinaldo Laurindo, a empresa já foi notificada para que cumpra todos os requisitos preconizados pela Lei Municipal e reiterou que não será cobrado nenhum valor para que as motos fiquem estacionadas no perímetro de Zona Azul, como também não irá ser necessário realizar rotatividade de motos.

PREFEITURA DE PATOS – DIÁRIO 26_10_2021 – EXTRA

Coordecom