Prefeituras Municipais de São José de Espinharas, Quixaba, Maturéia, Cacimba de Areia, Passagem, Cacimbas, Água Branca e Mãe D’água, em reunião conjunta realizada na manhã desta segunda-feira, 03 de julho de 2023, tomaram uma importante decisão em relação aos eventos festivos tradicionais do período junino. Por orientação das assessorias jurídicas e de acordo com as normativas em vigor, os gestores municipais optaram por cancelar as festividades em decorrência da situação de emergência decretada nos municípios devido à estiagem.
A medida adotada baseia-se no § 1º do art. 2º da Resolução Normativa RN – TC – 03/2009, do Decreto Estadual nº 43.713 de 22 de maio de 2023 e da Portaria nº 1.905, de 13 de junho de 2023, emitida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que reconhece a situação de emergência nessas localidades. Conforme o COBRADE (Classificação Brasileira de Desastres), a situação é categorizada como 1.4.1.1.0.
Os gestores ressaltaram que a decisão foi respaldada pelo Procurador Geral do Parquet de Contas, Bradson Camelo, que alertou sobre a impossibilidade de realizar festividades nos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A estiagem tem impactado severamente essas regiões, causando prejuízos significativos à população e à economia local. Com a decisão de cancelar os eventos festivos tradicionais, as prefeituras buscam direcionar os recursos disponíveis para ações de enfrentamento aos efeitos da estiagem, priorizando o atendimento às necessidades emergenciais da população afetada.
As prefeituras estão empenhadas em buscar soluções para minimizar os impactos da estiagem e atender às demandas da população afetada, priorizando ações de apoio e assistência aos mais necessitados.
