O PROCON MUNICIPAL DE PATOS, como Órgão devidamente legalizado para proteger e evitar danos ao consumidor, vem através da presente ORIENTAR a população e consumidores em geral da cidade de Patos, que NÃO PROCEDAM COM A COMPRA OU PAGAMENTO de Tickets de estacionamento Zona Azul através da empresa RIZZO PARKING, haja visto a precariedade a qual se mantém funcionando em nossa cidade.
Tal precariedade surge pelo fato do processo licitatório o qual participou a empresa haver sido revogado por orientação Tribunal de Contas do Estado junto ao PROCESSO TC N.º 14940/21.
Ademais, acerca das supostas ameaças feitas de que o não pagamento do estacionamento acarretará aos consumidores multas de trânsitos estas não prosperam , primeiro em virtude da total ausência de placas sinalização de zona azul e segundo, pelo fato dos agentes da RIZZO PARKING não possuírem prerrogativas para autuação de trânsito, sendo estas adstritas aos agentes públicos efetivos.
Por fim, esclarecemos aos nossos consumidores que estaremos instaurando Procedimento Preliminar Investigatório em desfavor da empresa RIZZO PARKING para apurar danos aos consumidores por atos ilegais.
