Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados quer reduzir em dois anos a idade mínima para conseguir tirar a carteira de motorista (CNH) no Brasil.
Além de permitir que jovens maiores de 16 anos sejam habilitados, a proposta também deseja estender o prazo de validade da ‘Permissão Para Dirigir’ de um para dois anos — o documento é o primeiro concedido antes da carteira definitiva.
O PL que pode alterar as normas vigentes no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC). Duarte defende que adolescentes com mais de 16 anos já estão aptos para votar, logo, é “incongruente que ainda perdure a proibição de que venham a conduzir carros ou motocicletas”.
O que pode mudar se o PL for aprovado:
O projeto quer reduzir a idade mínima para tirar a habilitação de 18 para 16 anos.
Segundo o texto, a Permissão para Dirigir (também conhecida como CNH provisória) teria validade de dois anos para maiores de 16 e menores de 18 anos. Atualmente, o documento é válido por um ano.
No fim do período de validade da CNH provisória, o condutor recebe então a carteira definitiva., desde que não tenha cometido infração gravíssima (sete pontos na carteira), grave (cinco pontos) ou mais de uma infração média (quatro pontos).
Eventuais crimes de trânsito cometidos por menores de idade serão penalizados conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, diz o texto da proposta.
Por enquanto, o PL tramita em fase inicial na Câmara dos Deputados, ou seja, ainda não há expectativa de quando pode virar lei.
