Líder do governador avalia que Reforma será dividida em duas. PL deve passar este ano e PEC fica para 2020
O relator da Reforma da Previdência encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, Júnior Araújo, afirmou que não há entraves para o projeto passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser apreciado ainda nesta terça-feira (10).
“Creio que não haverá qualquer problema hoje na CCJ, crio que passará com tranquilidade e no Plenário não será diferente”, disse o relator.
O líder do governo, Ricardo Barbosa, alegou que a reforma será divida em um PLC e uma PEC e acredita que o Projeto de Lei será aprovado ainda este ano.
Araújo também destacou não temer as reclamações dos servidores, pois, para ele, “o remédio é amargo, porém necessário”. O deputado disse que o que está em julgamento é futuro de quem contribuiu ao logo de toda uma vida e que pode ser prejudicado por uma política equivocada ao longo de todos esses anos.
O deputado considera o cálculo trabalhador x aposentado: “O gráfico entre as pessoas que se aposentam e o valor arrecadado para garantir o pagamento dessas contribuições estão muito próximos de se cruzar e não haverá dinheiro para pagar, sacrificando os idosos”, disse.
Financiamento da Previdência social hoje
O financiamento da Seguridade Social é previsto no art. 195 da Constituição Federal como um dever imposto a toda a sociedade, de forma direta e indireta. Isso é feito mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
Além das fontes de custeio previstas no texto constitucional, este permite a criação de outras fontes, mediante lei complementar, seja para financiar novos benefícios e serviços, seja para manter os já existentes ou aumentar seu valor.
Também são receitas da Seguridade Social (da qual a Previdência faz parte), de acordo com o art. 27 da Lei 8.212/91:
I – As multas, a atualização monetária e os juros moratórios;
II – A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;
III – As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;
IV – As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;
V – As doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;
VI – 50% (cinquenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal;
VII – 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;
VIII – Outras receitas previstas em legislação específica.
Júnior Araújo disse que o problema atinge todos os entes da federação e que a responsabilidade recai sobre os ombros dos parlamentares, mas ele acredita que não haverá discussão do ponto de vista político-emocional.
O parlamentar alegou que já se deparou com o texto e não viu qualquer fato que leve para a inconstitucionalidade. Ele acrescentou que as discussões serão feitas ainda essa semana e a recomendação de entes fiscais como o Tribunal de Contas do Estado, que inclusive está anexada à mensagem do Executivo, é de que a aprovação seja feita ainda este ano.
Araújo julga que esta é a pauta mais importante deste ano e está confiante que os parlamentares vão votar com “responsabilidade e razão ao invés da emoção”.
Proposta dividida em duas
O líder do governo, Ricardo Barbosa, alegou que está dialogando com o presidente da Casa, Adriano Galdino, e a matéria será apresentada em duas etapas. Uma por meio de Projeto de Lei Complementar e outra Proposta de Emenda Constitucional.
“A PEC não acredito que seja aprovada este ano porque estamos na iminência do recesso, mas a sugestão é que pelo menos se instale e aprovemos o PL, passando, assim, uma parte da reforma e deixando a segunda etapa para o ano que vem”, finalizou.
Marília Domingues/ Alexandre Freire – paraiba.com.br