O governo federal passou, com algumas avarias, o texto da reforma da Previdência na etapa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), na noite da última terça-feira. O próximo rito legal, explicou o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB), é levar a peça à comissão especial, a ser criada para tratar exclusivamente do tema, antes de ir a votação no plenário.
Ruy Carneiro adiantou que, em conversas de bastidores com colegas paraibanos e advindos de bancadas de outros estados, já foi articulado manter as regras de aposentadoria rural e do BPC (benefício de prestação continuada).
“A passagem pela CCJ não trata do mérito do projeto. Só trata sobre a questão se o projeto é constitucional ou não. E logicamente ele é constitucional. Vamos agora para a comissão especial, e lá é que o texto sofre suas modificações. A comissão mais importante é a especial. Então, por exemplo, nós temos já alguns acordos de bastidores. Por exemplo, o PBC vai ficar como é hoje. Essa aí já é uma vitória. A questão da aposentadoria rural está na mesma linha. Só que existem outras questões a serem analisadas. Mas aí a comissão especial é o foro próprio para analisar todas as situações”, explicou Ruy Carneiro.
Proposta do governo Federal para o BPC que deverá ser barrada
A proposta de reforma da Previdência antecipa a idade de benefício para idosos pobres, mas também reduz os valores iniciais pagos. Hoje, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a partir de 65 anos, mas com a proposta passa a 60 anos. O valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo somente para quem tiver 70 anos.
Aposentadoria rural atual
Pode se aposentar com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição. Trabalhadores de economia familiar podem se aposentar sem ter contribuído, desde que comprovem 15 anos de atividade rural.
O que o governo federal propõe
O trabalhador rural poderá se aposentar com 60 anos de idade e 20 anos de contribuição. Os segurados especiais terão que contribuir com um percentual sobre a produção, com contribuição anual de pelo menos R$ 600 para a família.
Eliabe Castor
PB Agora