A reunião dessa sexta-feira (16) da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna o voto impresso obrigatório, foi encerrada sem a votação do parecer. Esse desfecho veio após muitas discussões.
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), decidiu atender o pedido do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), por mais prazo para incorporar sugestões em novo substitutivo. A próxima reunião do colegiado foi marcada para o dia 5 de agosto, depois do recesso parlamentar.
A reunião extraordinária foi convocada após requerimento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e outros 20 parlamentares, protocolado na quinta-feira (15) à tarde. Na última madrugada, o Plenário da Câmara chegou analisar sugestão que suspenderia a reunião, mas não houve votos suficientes para aprovação.
Segundo Hildo Rocha, as eleições gerais em 2022 não permitem mudanças. “Não tem mais tempo para a Justiça Eleitoral, sei pela experiência de mais de 20 anos de vida pública. Fiz esta autoconvocação não foi à toa, e outros colegas apoiaram, porque o presidente já adiou a votação duas vezes”, explicou.
Os parlamentares mais próximos do governo Bolsonaro tentaram adiar a votação logo no início da reunião, enquanto a maioria criada no colegiado após várias trocas de integrantes insistia na análise da proposta. Um requerimento para retirada de pauta acabou rejeitado por 22 votos a 12.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, aproveitou quedas de conexão durante a sessão semipresencial para defender o texto. “A tecnologia falha, os equipamentos falham”, advertiu. Segundo o presidente Paulo Eduardo Martins, houve tentativas de invasão da videoconferência, contornadas pelos técnicos.
Bia Kicis, Filipe Barros e o líder da bancada do PSL, deputado Vitor Hugo (GO), aproveitaram para fazer críticas a setores da Justiça Eleitoral, os quais acusaram de interferir nos trabalhos. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) argumentou ainda que as falhas durante a reunião semipresencial poderiam levar à anulação.
Memória
Na versão original apresentada pela deputada Bia Kicis, a proposta determina que, em processos de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
Já um substitutivo apresentado no final de junho por Filipe Barros exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa espécie de cédula em papel será então depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
Ainda segundo o relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.
Até agora, foram apresentados quatro votos em separado. Dois, capitaneados pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), são contrários a mudanças nas regras atuais. Os outros, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Ganime (Novo-RJ), apoiam algumas alterações.
Opiniões
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu em debate na Câmara o sistema de votação eletrônica adotado no País em 1996. Para ele, “é seguro, transparente e, sobretudo, auditável”. Além disso, reafirmou que nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.
No último sábado (10), os presidentes de oito partidos (Cidadania, DEM, MDB, Novo, PSDB, PSL, PV e Solidariedade) divulgaram nota em defesa do sistema de votação eletrônica. O gesto foi tido como reação ao presidente Jair Bolsonaro, que dois dias antes, como em ocasiões anteriores, defendera o voto impresso.
