O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1°), contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que decidiu enviar para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) da Paraíba o principal processo da Operação Calvário envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e que investiga a existência de uma suposta organização criminosa na administração do estado da Paraíba por meio de organizações sociais.

A informação foi divulgada com exclusividade pelo repórter Felipe Nunes, do Sistema Arapuan de Comunicação. Por meio de Agravo Regimental assinado pela sub-procuradora Cláudia Sampaio Marques, o MPF pede a reconsideração da decisão que acolheu parcialmente uma Reclamação do ex-governador e que as alegações apontadas pelo petista sejam julgadas improcedentes.

No recurso, o MPF reforça que não há conexão entre crimes eleitorais e a acusação de organização criminosa e que a via de Reclamação, acolhida pelo ministro Gilmar Mendes, não é adequada para revisar uma decisão do TRE-PB, que já se manifestou pela incompetência da Corte em julgar o processo.

“O que importa é que os autos foram encaminhados à Justiça Eleitoral, mais especificamente ao Órgão da Justiça Eleitoral competente para julgar a ação penal, para que examinasse se havia crime da competência da Justiça Eleitoral. O exame foi feito e o Tribunal Regional Eleitoral concluiu que não havia crime eleitoral”, reforçou Cláudia Sampaio.

Segundo a sub-procuradora, “Não é possível desautorizar o entendimento manifestado pela Corte eleitoral – de que não há na denúncia a descrição de crime eleitoral – na via da reclamação, como quer o reclamante, o que importaria na absoluta subversão da sua finalidade constitucional”, disse.

“Outro dado importante que não pode ser esquecido é que os crimes eleitorais supostamente cometidos pelos integrantes da organização, notadamente pelo reclamante, já estão entregues à jurisdição da justiça eleitoral – como determinado por essa Colenda Segunda Turma no julgamento da RCL nº 46.987 -, sendo certo que a denúncia pelo crime de organização criminosa não trouxe novos fatos que pudessem ensejar outros delitos eleitorais“, reforçou.

Decisão no STF

Na última terça-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente uma Reclamação apresentada pela defesa do ex-governador e decidiu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) da Paraíba é competente para julgar o processo da Operação Calvário, que investiga a existência de uma suposta organização criminosa na administração do estado da Paraíba por meio de organizações sociais.

Conforme a decisão publicada pela Suprema Corte, além do principal processo, a Justiça Eleitoral também deve julgar os “incidentes”, ou seja, processos ligados ao principal, de Organização Criminosa.

“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes”, disse Mendes.

O Agravo Regimental interposto pelo MPF para reformar a decisão já está concluso para julgamento e será apreciado pelo relator, que é Gilmar Mendes.

Leia trecho a seguir:

Fonte: Paraiba.com.br

O Município de São José do bonfim foi contemplado nesta sexta-feira (1º) com a aquisição de um novo veículo ônibus escolar.

O novo veículo foi repassado ao Município através do Governo da Paraíba e tem o objetivo de garantir a segurança de alunos na realização do transporte escolar.

A entrega do ônibus aconteceu nesta manhã em uma solenidade na cidade de João Pessoa com a presença do governador João Azevedo e o prefeito de São José do Bonfim, Esaú Nóbrega, mais a secretária de Administração, Rosalba Mota. O momento também foi acompanhado pela primeira-dama do Município, Brenna Victoria e a secretária de Controle Interno, Jacicleide Ribeiro.

Ascom

Com a inflação em alta e o poder de compra da população cada vez menor, reduzir impostos deve ser uma prioridade. Foi o que afirmou o deputado federal e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Pedro Cunha Lima (PSDB), em suas redes sociais nesta quinta-feira (30), quando defendeu a Lei Complementar federal 194/2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“João Azevêdo vai ao Supremo Tribunal Federal para suspender a lei que torna combustíveis e energia elétrica bens essenciais e livres do aumento do ICMS. A lei é importante porque vai ajudar a reduzir o preço da gasolina e do óleo diesel. Mas para o governador, o que importa é que a Paraíba não pode bancar uma arrecadação menor de imposto”, escreveu.

Pedro destacou que a lei vai beneficiar as famílias que tanto têm sofrido com a atual crise econômica. “A lei vai aliviar o bolso do pai e da mãe de família. E com dinheiro na mão, a gente consegue colocar mais comida na mesa do paraibano e aumentar o poder de compra, fazendo a economia girar, e automaticamente, permitindo a população adquirir em outros produtos tributados. Tá na hora de tratar o paraibano com respeito. O povo precisa urgentemente de menos impostos e mais soluções”.

Assessoria

O MDB abandonou a pré-candidatura à presidência de Simone Tebet (MS) e liberou que líderes do partido, principalmente da região Nordeste, façam campanha e abram o palanque para o pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os pré-candidatos a governos estaduais do MDB que já embarcaram na pré-candidatura de Lula estão Veneziano, na Paraíba, e Paulo Dantas, em Alagoas.

O filho do senador Renan Calheiros, Renan Filho, que será candidato ao Senado por Alagoas, é outro nome de peso que já declarou publicamente o seu apoio a Lula. Em nota encaminhada ao UOL, o Diretório Nacional do MDB afirmou que os diretórios estaduais que optarem pelo apoio ao Lula e ao PT devem ser respeitados. Veja a matéria: https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2022/07/01/mdb-cita-respeito-a-estados-e-libera-apoio-de-candidatos-a-lula-no-nordeste.htm

A principal justificativa dos líderes mdebistas do Nordeste em declarar apoio a Lula é baseada na força política do petista na região, localidade onde possui o maior percentual de intenção de votos.

As costuras entre o MDB e a chapa de Lula se dão, inclusive, no Maranhão, onde o clã Sarney deve apoiar o candidato de Flavio Dino (PSB) à reeleição para o governo estadual. Dino, inclusive, irá compor a chapa na disputa por uma vaga no Senado.

No Rio Grande do Norte, MDB e PT também devem estar juntos. A sigla de Renan Calheiros deve indicar o vice para compor a chapa da governadora Fátima Bezerra (PT), que busca a reeleição.

O MDB afirma que o partido e o PT são aliados históricos no Nordeste e que, no pleito de 2018, a sigla seguiu com o então candidato ao Palácio do Planalto Fernando Haddad, mesmo tendo lançado Henrique Meirelles, que terminou a eleição de 2018 com 1,2% dos votos válidos.

Assessoria com UOL