A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado.

A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício. O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.

Para o relator, Capitão Derrite (PL-SP), a existência do benefício da saída temporária burla a própria lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída.

“A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que na passagem de 2021 para 2022, 1.628 presos que deixaram as penitenciárias do estado, durante a chamada ‘saidinha temporária de fim de ano’, não retornaram ao sistema prisional paulista”, argumentou o deputado. “Já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”, acrescentou.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

“O exame criminológico consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, argumentou o relator.

Ressocialização

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a aprovação da matéria. Segundo ela, as saídas temporárias são um processo de ressocialização, é a forma da lei assegurar que a pessoa esteja apta ao convívio da sociedade, passando por uma prova.

“O que são as saídas temporárias? Primeiro, elas só são devidas a quem está em regime semiaberto. Portanto, as pessoas que têm direito à saída temporária já estão na semiliberdade. Elas já estão em convívio com a sociedade. Elas já podem sair o dia inteiro e apenas dormir dentro da unidade prisional.

Agência Brasil

O Gabinete do Prefeito de Malta vem informar que no dia ontem (02), durante audiência entre o Prefeito Constitucional, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB), foi apresentada, por parte do último, a necessidade de um prazo para apuração de denúncias e recursos de candidatos acerca do último Concurso Público realizado no município. Diante disso, foi recomendada a suspensão do certame pelo prazo de 90 dias para averiguação dos fatos. O gestor Igor Rosa acatou a recomendação, e reforça estar disposto a auxiliar e fornecer as informações que forem necessárias para contribuir com o andamento da verificação, a fim de garantir a legitimidade e transparência do processo.

Atenciosamente,

Prefeitura Municipal de Malta-PB

Fonte: Sertão Político

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Malta, no Sertão do Estado, que não homologue o concurso público aberto pelo edital 1/2022 e que decrete a suspensão do certame pelo prazo de 90 dias, publicando o ato no diário oficial e nas páginas virtuais do concurso da prefeitura e da Facet, empresa responsável pela realização do concurso.

As medidas foram recomendadas pelo 4° promotor de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima, que atua na defesa do patrimônio público e fundações, e integram a notícia de fato 001.2022.043019, instaurada para apurar eventuais irregularidades denunciadas por candidatos ao MPPB.

Segundo o promotor de Justiça, o concurso promovido pela Prefeitura de Malta tem como objetivo o provimento de diversos cargos e os problemas apontados por alguns candidatos foram: ausência de resposta a recurso interposto; falha na publicação da listagem geral provisória, com omissão de diversos aprovados e possíveis vínculos políticos e familiares de alguns aprovados nas primeiras colocações do certame.

Ele explicou que a recomendação foi expedida em razão da necessidade de se apurar, com profundidade, as irregularidades elencadas, “evitando máculas no ingresso de novos servidores públicos nos quadros da administração pública de Malta”. “A homologação do resultado final do concurso, antes da verificação das irregularidades, aumentaria a expectativa de nomeação dos candidatos constantes da lista geral”, disse.

O representante do MPPB destacou o artigo 37 da Constituição Federal, o qual diz que a administração pública deve proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência, sob pena de prática de ato de improbidade administrativa. Também argumentou que o concurso público deve observar os princípios da moralidade e isonomia, garantindo que a seleção dos concorrentes ocorra de forma transparente e justa.

O prefeito municipal tem 10 dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para informar à Promotoria de Justiça as medidas adotadas, podendo anexar documentos e apresentar justificativa para o caso de não acatamento. Cópia da recomendação também foi enviada ao responsável pela Facet.

Fonte: Ascom – MPPB

Em entrevista à imprensa sertaneja na noite desta quarta-feira, 03 de agosto, Dr. Ramonilson Alves ressaltou a importância de o Poder Público ampliar as parcerias com as igrejas com vistas a garantir a prevenção e o tratamento de dependentes químicos.

Ainda segundo o ex-juiz, as instituições religiosas tem feito um grande trabalho de resgate cidadão e alteridade fraterna na região metropolitana de Patos. “Parabenizo os irmãos e irmãs católicos, evangélicos, espíritas e afrobrasileiros pelo trabalho valoroso que vêm desenvolvendo, sublinho as ações que somam a dimensão humana e espiritual, convergindo a vivência da comunidade de fé com o diálogo familiar”, frisou.

Para Ramonilson Alves, o Estado deve viabilizar um apoio mais efetivo e sustentável às denominações religiosas, tanto por intermédio de uma infraestrutura clínica, quanto pela oferta de oportunidades no mercado de trabalho pós-tratamento.

Assessoria

A Prefeitura de São José do Bonfim recebeu nesta terça-feira (3) o Selo ‘Prefeitura Parceria das Mulheres’ que reconhece o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o público feminino.

O reconhecimento é uma ação do Estado da Paraíba por meio da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) e Secretaria de Articulação Municipal (Sedam). A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) também participou da iniciativa como instituição parceira.

A concessão do Selo aconteceu em um evento realizado na cidade de João Pessoa. Estiveram presentes representando São José do Bonfim, o prefeito do município, Esau Nóbrega, a primeira dama, Brenna Victória, a secretária administração, Rosalba Mota, além da secretária de Assistência Social, Fernanda Cabral, a Diretora da Mulher, Lindaci Daniel.

Ascom

O pré-candidato a governador da Paraíba Veneziano Vital do Rêgo (MDB) teve reafirmado nesta terça-feira (02), durante o Ato Pela Democracia, realizado no Parque do Povo, em Campina Grande, com a presença do ex-presidente da República e pré-candidato ao Palácio do Planalto Luís Inácio Lula da Silva (PT), a reafirmação de Lula em apoio á sua candidatura ao Governo do Estado e à candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado pelo PT. “Eu quero te dizer que na Paraíba eu tenho um candidato governador e ele é Veneziano e tenho um candidato a senador e ele é Ricardo Coutinho”, disse Lula.

O evento reuniu caravanas organizadas por diretórios municipais do PT e MDB, entidades, associações, sindicatos e pessoas do povo, que prestigiaram Lula e seus pré-candidatos na Paraíba. Ele agradeceu a Veneziano por ter sido o primeiro emedebista a anunciar apoio ao petista no Brasil. “Eu agradeço de coração, pelo gesto de coragem que você teve, Veneziano. E também quero agradecer ao Ricardo Coutinho, que governou tão bem João Pessoa e a Paraíba”, afirmou o ex-presidente.

Veneziano destacou que sua parceria e a de Ricardo Coutinho com Lula vem desde a época em que eram gestores municipais das duas maiores cidades do estado, João Pessoa e Campina Grande. “Essa parceria, que já rendeu bons resultados para Campina e João Pessoa, com os Restaurantes Populares, o programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar; entrega de milhares de Cisternas; unidades habitacionais, atração de empresas, o Sistema Integrado de Ônibus na Rainha da Borborema, a maior Creche da Paraíba, localizada no bairro do Cinza, a primeira UPA porte 3 do Estado, os três Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) realizados na cidade, dentre outras inúmeras obras, foi uma parceria que deu certo com Lula, quando ele era presidente e nós, eu e Ricardo, prefeitos de Campina e João Pessoa. Essa parceria foi boa e voltará a ser boa para a Paraíba e para o Brasil, com Lula presidente, Veneziano Governador e Ricardo senador”, disse Veneziano, ao destacar ainda sua alegria por chegar ao Parque do Povo, onde abriu por vários anos o Maior São João do Mundo. “Esse parque, que sempre me traz as mais gratas lembranças e, nesse dia, mais uma vez, enche meu coração com grandes emoções”, afirmou o pré-candidato a governador da Paraíba.

Em seu discurso, Ricardo lembrou o sentimento de gratidão em voltar a Campina, onde destacou ações de sua gestão de governador, como sua luta para o fim do racionamento na cidade. Ele também citou o carinho que o PT tem por Veneziano, em especial o presidente Lula. “Veneziano é o homem escolhido por nós do PT da Paraíba, pelo PT nacional e por Lula. Você será o próximo governador do estado da Paraíba. Eu estou dizendo isso faz um ano, quem duvidava, já está desistindo de duvidar”, comentou Ricardo.

Além de Veneziano, Ricardo e Lula, estiveram presentes a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann; a senadora Nilda Gondim; o senador Randolfe Rodrigues, o ex-senador Lindenberg Farias, Márcio Rodrigues, vice-presidente nacional do PT; o presidente estadual do PT Jackson Macedo, prefeitos, vice-prefeitos, pré-candidatos a deputado estadual e deputado federal, lideranças sindicais, representantes de classes, dentre outros.

Assessoria de Imprensa
Veneziano Vital do Rêgo – MDB
Pré-candidato a Governador da Paraíba