Os municípios paraibanos podem perder um total de 24% na arrecadação sobre os bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público. A perda pode acontecer caso o projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE) passe pelo Congresso e seja sancionado pelo presidente da República. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alerta aos gestores para que fiquem atentos com a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

O impacto é da ordem de R$ 15 bilhões ao ano apenas aos municípios brasileiros, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. A carga tributária efetivamente é muito alta, mas assim ficou para compensar os expressivos benefícios fiscais de outros setores. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros.

A Famup destaca que o entendimento de um bem como supérfluo ou considerado prejudicial ao meio-ambiente, como é o caso dos combustíveis fósseis, ensejaram nos Estados e no Distrito Federal a imposição de alíquotas muito superiores ao valor modal. Isto é uma prática usual em todos os países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e tem como fundamento um estímulo a sobretaxar este tipo de bem para diminuir o consumo.

Dessa forma, a mudança de categoria representa o incentivo ao consumo de energias não renováveis, ao mesmo tempo que impacta consideravelmente o principal imposto arrecadado no Brasil, reduzindo o alcance da execução de políticas públicas. Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto.

Estimativas da CNM apontam ainda a perda anual de arrecadação decorrente da aprovação do PLP 18/2022 na ordem de R$ 65,67 bilhões, o que corresponde a uma redução de 30,9% do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações.

PBAgora com Assessoria

O governador João Azevêdo esteve, neste sábado (28), em Santana de Mangueira e Manaíra, onde inaugurou e inspecionou as obras de travessia urbana e anunciou novas obras de infraestrutura e educação nos municípios.

Em Santana de Mangueira, o chefe do Executivo estadual entregou as obras da travessia urbana, que contemplam as Ruas Antônio de Souza Mangueira, José Nunes, Silvino Mangueira, Cinco de Novembro e Hormicindo Mangueira. Os serviços representam investimentos superiores a R$ 1 milhão de recursos próprios do estado e têm o objetivo de oferecer conforto e segurança aos moradores da cidade.

“É uma alegria começar a manhã de sábado vendo a ação do governo chegando em todas as cidades da Paraíba. A travessia urbana deixou Santana de Mangueira ainda mais bonita e é dessa forma que estamos fazendo em 177 cidades que estão recebendo asfalto, uma ação que muda a autoestima da população porque fica mais fácil de caminhar pela cidade”, frisou.

Ele também aproveitou a ocasião para anunciar novos investimentos no município. “A cidade será contemplada com escola e ginásio coberto e o Tá na Mesa chegará no próximo mês com a distribuição de 200 refeições diárias ao preço simbólico de R$ 1,00, garantindo segurança alimentar a quem mais precisa”, adiantou.

O deputado estadual Taciano Diniz evidenciou o trabalho da gestão estadual pelo município e parabenizou pelos investimentos. “Nós agradecemos ao governador pela série de obras executadas e em andamento, além dos novos investimentos que virão. A travessia é uma realidade, melhorando a qualidade de vida do povo e a infraestrutura da cidade, por isso, somos somente gratidão pelo que faz por Santana, honrando o compromisso com o nosso povo maravilhoso”, falou.

“A travessia urbana embelezou ainda mais a nossa cidade e ficamos felizes com a notícia de que vamos ganhar uma escola com quatro salas de aula, um ginásio, já vamos iniciar as obras da creche em junho e só temos a agradecer ao governador”, comemorou o prefeito de Santana de Mangueira, Nerival Inácio.

Moradora de Santana de Mangueira há 23 anos, a auxiliar de serviços gerais Rita de Cássia Soares agradeceu o investimento. “A obra ficou perfeita, a cidade precisava dessa ação e ficou mais linda. Parecia um sonho quando a gente começou a passar, não dava nem para acreditar”, relatou.

Em Manaíra, o governador João Azevêdo inspecionou as obras de travessia urbana que estão beneficiando as Ruas José Rosas, Silverio Alves Lisboa, José Rodas, Dr. José Henriques, Praça da Liberdade, compreendo uma extensão de 1,9 Km com investimentos de R$ 1,1 milhão.

O prefeito de Manaíra, Dr. Messias Simão, evidenciou a importância da travessia para a melhoria da infraestrutura urbana e destacou uma série de ações da gestão estadual na cidade. “Essa é uma obra marcante e um divisor de água. Nós podemos fazer um antes e depois de Manaíra após a travessia urbana, junto com outros recursos que temos recebido e só temos a agradecer ao governador pela sensibilidade de nos presentear com grandes investimentos. Na história recente, foi um dos governos que mais investiu na nossa cidade, a exemplo da reforma da escola, também vamos receber o asfaltamento da PB-378, que vai nos dar um potencial muito grande, ligando a divisa entre Paraíba e Pernambuco e é um sonho antigo da população”, pontuou.

O deputado federal Hugo Motta, os deputados estaduais Wilson Filho e Ricardo Barbosa, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região, além de auxiliares da gestão estadual estiveram presentes.

Wscom

Pré-candidato ao governo do Estado, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) se reuniu com representantes do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool (Sindalcool-PB), na sede da entidade, para debater a geração de emprego e medidas para impulsionar o crescimento econômico do setor nos municípios e região onde as usinas estão localizadas.

“Estamos nos reunindo com os setores produtivos, para ouvir as demandas e, juntos, buscarmos soluções reais e possíveis para transformar para melhor a Paraíba. Essa é a principal queixa do setor: falta de diálogo com o governo. O poder público não pode mais jogar contra quem produz e gera empregos. Nosso projeto tem a compreensão de que precisamos caminhar juntos”, avaliou Pedro.

O deputado assistiu à apresentação preparada pela entidade, com as demandas e sugestões, além dos números do setor sucroalcooleiro na Paraíba. De acordo com o Sindalcool-PB, a atividade gera 20 mil empregos diretos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), além de 44 mil indiretos.

A produção corresponde a 5,7% de todo o ICMS recolhido pelo estado. O presidente-executivo do Sindalcool-PB, Edmundo Barbosa, destacou o fato dos biocombustíveis serem uma alternativa mais sustentável em relação à gasolina e ao diesel.

“Foi importante receber a visita institucional do deputado Pedro Cunha Lima. É interessante ter sensibilidade para os problemas da indústria e percepção das ameaças que os biocombustíveis, que são tão importantes para a redução da poluição, estão sofrendo nesse momento. Estamos dispostos a discutir as propostas de políticas públicas que sejam úteis para o desenvolvimento econômico da Paraíba nos próximos 10 a 20 anos”, disse o dirigente.

Assessoria